Anatel estuda criar grupo de trabalho para ISPs

A área técnica da Anatel estuda a criação de um grupo de trabalho para analisar e fomentar o mercado de pequenos provedores de Internet (ISPs). Segundo afirmou o assessor na gerência de universalização da agência, Eduardo Jacomassi, durante painel na Futurecom nesta segunda-feira, 17, a movimentação faz parte do trabalho de desregulamentação dos ISPs para estabelecer um relacionamento assimétrico, com obrigações diferenciadas em relação às empresas grandes, especialmente as com poder de mercado significativo (PMS). "Estamos estudando a criação de um comitê para pequenos, (a proposta) saiu da área técnica e ainda vai no conselho (diretor) para ser amadurecida, para a gente discutir quais são os problemas, dificuldades e para a gente ter atuação mais efetiva para os pequenos", declarou.

Jacomassi diz, entretanto, que é importante a participação dos ISPs nas discussões do Projeto de Lei 3.453/2015, que trata do modelo de concessões da telefonia fixa. Na visão dele, para que o saldo da conversão do modelo de prestação de serviços, incluindo os TACs, possam ter investimento bem direcionados em banda larga, "é importante entender o mercado" para não haver sobreposição. Assim, ele busca que os provedores ajudem o órgão regulador a entender onde estão atuando, permitindo a implantação de obrigações às grandes em lugares onde realmente não há oferta de serviços.

O assessor da Anatel reconhece que a agência e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) precisam trabalhar em políticas públicas para promover o atendimento nas áreas remotas, distanciando-se do modelo de obrigações de preços. "Já tentamos políticas públicas para forçar operadoras a oferecem produtos com preços baixos, mas os resultados, com o Aice e o PNBL, em geral, tem respostas limitadas", avalia. "A agência precisa fomentar competição e, por outro lado, pensar em políticas públicas com o ministério em formas mais criativas para regiões menos atendidas e com menor remuneração."

Queixas do setor

Eduardo Parajo, presidente Abranet, acredita que a burocracia tributária ocupa "de 10% a 15% da força de trabalho da empresa", afetando o desempenho do setor. Por isso, espera que a implantação de um comitê dedicado a ISPs na agência possa ajudar, desde que isso se prolongue para outros fatores além da definição de PMS e mercado atuante. "O grupo de trabalho da Anatel pode ser benéfico para entender melhor (o mercado), mas a gente também quer que isso reverbere dentro da agência, se não, não adianta nada", argumenta. Outro ponto levantado por Parajo é a questão do atacado: "Temos que trabalhar arduamente (nessa questão), o preço tem de ser de atacado mesmo, não pode ser de varejo, não faz sentido", reclama.

Outra barreira enfrentada pelos ISPs é o acesso ao financiamento para investir em infraestrutura. Segundo o presidente da Abrint, Basílio Perez, os provedores "sempre cresceram com recursos próprios", e só recentemente puderam utilizar cartão do BNDES e acesso ao Finame. "No ano passado o Finame ajudou muito, e também o cartão do BNDES, mas ele está diminuindo o crédito, principalmente (vindo do) Banco do Brasil", diz. A associação de provedores tem trabalhado para a implantação do Fundo Garantidor, "que esteve a ponto de sair várias vezes, mas há sempre problema político". O problema é não poder utilizar a rede já instalada como garantia para o financiamento.

"Os provedores têm comentado que, nos últimos meses, ou último ano, tem havido retração bastante grande de crédito na ordem de 50% dos agentes bancários", declara o gerente geral de vendas de banda larga da Furukawa, Celso Motizuqui. Segundo ele, entre 20% e 25% das vendas de fibra dos ISPs são realizadas através do cartão BNDES, enquanto o Finame "ajuda de certa forma".

Preço competitivo no backhaul também é um problema para os ISPs, como explica o presidente da Angola Cables, Antonio Nunes. "Os POPs (pontos de presença) são um problema porque é um constrangimento para eles, o próprio backhaul não os permite ter preços competitivos para tal", declara. Isso porque a Angola Cables chegará com cabos submarinos ao continente, mas há dificuldade para a venda de capacidade para os pequenos provedores na rede terrestre. "Tem que existir alguma forma de se permitir que pequenos consigam chegar aos principais pontos de troca de tráfego." O representante da ZTE, Tarcício Brunelli Pilati, acredita que a tecnologia é uma saída para aliviar essa carga, especialmente quando os custos e a infraestrutura podem ser divididos. "A tecnologia tem de viabilizar o compartilhamento de recursos, que complementa a parte financeira e pode reduzir recursos, por exemplo, no LTE com o core e o acesso compartilhados", declara.

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