Para Sardenberg, PGR é forma de Anatel deixar de ser reativa

O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, declarou em entrevista exclusiva a este noticiário que a prioridade da agência, agora, é a implantação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR). "A Anatel até hoje funcionou muito de maneira muito reativa. Agora, com o PGR, há uma pauta, uma linha ativa de ação. É a tentativa de uma programação de ações", disse o embaixador. Para ele, houve um avanço na definição das metas que foi estabelecer os prazos de até dois, cinco e 10 anos. "Quando falamos em até, significa que a gente pode fazer antes", declara. E, segundo ele, está implícito nessa programação de prazos o estabelecimento de um cronograma anual. "É o que vamos tentar fazer agora", disse. O presidente da Anatel explica que a agência está preocupada em fazer um levantamento dos temas parados ou estacionados nas superintendências e tratá-los de acordo com a programação do PGR. "Vamos ver o que já está processado ou em vias de processamento e ver porque não sai para tratar isso imediatamente". Ele dá um exemplo: "na minha lista de questões pendentes já detectamos o problema das freqüências, canalização, distribuição, WiMax… São coisas paradas que precisam sair. Temos que fazer o exame honesto do que está congelado, tirar as lições e fazer andar".

PGO foi o primeiro passo do PGR

"O PGO foi o primeiro passo do PGR", diz Sardenberg, visivelmente feliz com a conclusão dessa etapa do trabalho. "Esse passo deveria ter sido dado inclusive há muito tempo", pondera. Outro item do PGR que a agência pretende implementar imediatamente é o modelo de custos. "Estamos agora procurando um modelo do modelo, com a contratação de uma consultoria. É um trabalho que dará ênfase forte à capacitação da agência, fazendo um 'on the job training' da equipe, dando um ganho de qualidade importante e mais adiante economizando recursos".

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Problemas para fazer cumprir o PGR

Sardenberg reconhece que ainda falta algum mecanismo que faça a agência se ver obrigada a cumprir o PGR, já que se trata de uma resolução da própria agência, que pode ser alterada. "É preciso lembrar que temos que dar um passo de cada vez". Analistas ouvidos por este noticiário acreditam que o PGR fará com que os órgãos de controle, como a CGU e o TCU, sejam muito mais rigorosos com o acompanhamento dos trabalhos da agência. Da mesma maneira, como já havia alertado a procuradoria jurídica da Anatel, qualquer alteração no PGR terá que ser muito bem fundamentada, já que sua elaboração baseou-se em estudos da área técnica e em processo de consulta e audiências públicas.

Estudos, análises…

Outra crítica que está sendo feita ao PGR é em relação ao seu caráter pouco incisivo, mesmo em relação ao texto que foi colocado em consulta. O texto aprovado fala em estudos e análises sempre que o tema é polêmico, e não impõe à Anatel a necessidade de assumir uma posição. Para Ronaldo Sardenberg, não se deve confundir "estudos" com não fazer. "Por exemplo, na questão da separação, não serão estudos só por estudar, porque a Anatel não é a academia. Cada vez que estiver escrito estudo, aquilo é uma intenção de fazer, em conseqüência dos estudos e em conseqüência da avaliação. Não se pode interpretar pelo barato, mas pela vontade de realizar", diz o embaixador. Mas ele lembra que não cabe ao PGR definir já como será a regulamentação, muito menos definir as políticas.
"O fato de o PGR final ter ficado mais ameno deve-se ao fato de que ele não tem que ser a própria ação regulatória e nem a definição de uma política pública. O texto original era mais forte, mais incisivo com certeza. Esta nova forma foi fruto da negociação dentro do conselho. Essas coisas não nascem como um exercício intelectual, mas como um exercício político. A gente faz aqui a política do possível dentro de um tempo. O que não é possível a gente põe entre parênteses para tratar mais tarde. Não poderíamos colocar vários programas e chegar à perfeição sem que haja amadurecimento do programa", diz o presidente da Anatel.

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