Diante das notícias veiculadas a respeito da participação da Anatel no processo da Newtel e da Telpart na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a agência procurou esclarecer o assunto por meio de nota divulgada nesta quarta-feira, 17. A agência parte do fato de que em agosto deste ano reconheceu administrativamente a Newtel como empresa controladora do consórcio Telpart que, por sua vez, controla a Telemig Celular e a Amazônia Celular. Desta forma, segundo seu entendimento, "qualquer tentativa de alteração de controle acionário ou societário, salvo ordem judicial em contrário, caracteriza ofensa à sua decisão administrativa e ao seu papel de órgão regulador". O comunicado também ressalta que o ingresso da Anatel no processo foi fundamentado no Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 9.469/97, e não com base na Lei 9.472/97 ou quaisquer outras vigentes. E acrescenta que, intimada pela juíza Maria Amélia Almeida de Carvalho, manifestou o pedido na forma de assistência simples, sobretudo para assegurar a eficácia de sua decisão administrativa em favor do acionista controlador, a Newtel, considerando, portanto, coerente a petição de assistência simples.
