A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) acusou a SpaceX de violar regulamentações durante dois lançamentos de foguetes realizados em 2023. Por isso, a agência norte-americana anunciou nesta terça-feira, 17, que propõe multar em US$ 633 mil (R$ 3,5 milhões).
A companhia de Elon Musk teria ignorado requisitos de licença estabelecidos por lei, afirma a FAA. A penalidade anunciada, no entanto, se refere a uma proposta de multa. Ou seja, a SpaceX ainda pode contestar ou negociar esse valor antes que a multa seja formalmente aplicada.
A penalidade envolve episódio envolvendo a empresa de tecnologia espacial em maio de 2023. Naquela época, a SpaceX enviou uma solicitação para revisar o próprio plano de comunicações relacionado à licença para lançamento da Estação da Força Espacial de Cabo Canaveral, na Flórida.
Essa revisão solicitada incluía a adição de uma nova sala de controle de lançamento no Hangar X e a remoção da pesquisa de prontidão de duas horas antes do lançamento dos procedimentos. Mesmo com a permissão negada pela FAA, a empresa teria utilizado a sala de controle não aprovada para a missão PSN SATRIA em 18 de junho de 2023.
A FAA também acusou a SpaceX de não realizar a pesquisa de prontidão T-2, que era obrigatória. Por isso, a FAA está propondo uma multa de US$ 350 mil, com US$ 175 mil para cada uma das duas supostas infrações. Além disso, em julho do ano passado, a SpaceX teria usado outra base não aprovada para a missão EchoStar XXIV/Jupiter. Para essa infração, a FAA estipulou uma multa civil de US$ 283 mil.
Missões
As duas missões que envolveram violações de regras, segundo a FAA, foram conduzidas para o lançamento de satélites de comunicação. A de junho de 2023 colocou no espaço o satélite Satria, projetado para fornecer conectividade de Internet para áreas remotas e rurais da Indonésia. O artefato foi à bordo do foguete Falcon 9.
Já a Missão de julho do ano passado passível de multa, segundo a FAA, colocou em órbita Jupiter 3 da Hughes. Trata-se do maior satélite comercial de comunicações já construído, pesando nove toneladas. O modelo suporta 500 Gbps de taxa de transferência.
Segurança espacial
"A segurança impulsiona tudo o que nós fazemos aqui na FAA, incluindo uma responsabilidade legal pela supervisão de segurança de empresas com licenças de transporte espacial comercial", disse o conselheiro chefe da entidade, Marc Nichols.
De acordo com ele, a falha de uma empresa em cumprir os requisitos de segurança estipulados pela FAA resultará em consequências. Para recorrer, a companhia de Elon Musk tem 30 dias para responder à FAA após receber as cartas de execução da agência.
