A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações (Feninfra), Vivien Suruagy, afirmou em nota divulgada nesta terça-feira, 17, que o acordo entre os poderes Executivo e Legislativo para solucionar a desoneração da folha até 2027 foi positivo.

Mas ela faz uma ressalva, apontando que embora a lei sancionada nesta segunda-feira, 16, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha colocado fim às incertezas que "atormentaram" as empresas ao longo deste ano, ela também está longe de ser o ideal para os setores econômicos.

Para Suruagy, "é prioritário encontrar solução eficaz e definitiva para reduzir os custos trabalhistas do Brasil, um dos mais elevados do mundo, que conspiram contra a geração de empregos em maior escala e a competitividade da economia nacional".

Solução para os encargos

Vivien Suruagy também destaca que é importante que as empresas dos 17 setores abrangidos pela medida, entre elas as de comunicação, que empregam cerca de nove milhões de pessoas, encontrem uma solução para o paulatino aumento dos encargos referentes à reoneração da contribuição previdenciária patronal

"A substituição da alíquota de 20% do valor da folha de pagamento por um índice entre 1% e 4,5% do faturamento foi mantido este ano. Depois, será de 5% em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027, voltando a 20% da folha em 2028. Até lá, é imprescindível uma solução capaz de evitar que as empresas arquem novamente com ônus tão elevados", defende Vivien.

Segundo ela, também é temerário o fato de a lei aprovada vincular a concessão do benefício somente às organizações que mantiverem, a cada ano, no mínimo 75% do número de funcionários que havia no exercício anterior. "E se o mercado oscilar muito para baixo ou ocorrerem situações que abalem a economia? As empresas terão de arcar sozinhas com as consequências?", questiona.

Por outro lado, a presidente da Feninfra também entende que a lei aprovada foi a possível neste momento. "[Foi] melhor do que nada. Além disso, nos dá um certo fôlego para que se desenvolva uma solução concreta para mitigar os ônus tributários, que são um dos principais fatores do Custo Brasil", conclui.