Especialistas de diversos centros de pesquisa e universidade ao redor do mundo lançaram nesta terça-feira, 17, uma carta onde manifestam preocupações sobre os ataques que as big techs, em especial a plataforma X (antigo Twitter), vêm fazendo contra a soberania digital e as instituições brasileiras.

Segundo os estudiosos, a disputa do judiciário brasileiro com Elon Musk seria apenas "o mais recente exemplo de um esforço mais amplo para restringir a capacidade das nações soberanas de definir uma agenda de desenvolvimento digital livre do controle de megacorporações sediadas nos Estados Unidos".

A carta recorda que dois movimentos recentes foram recebidos com ataques pelo proprietário da X, Elon Musk, e de líderes de direita: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a plataforma do ciberespaço brasileiro após o X não cumprir as decisões judiciais que exigiam a suspensão de contas que instigaram extremistas de direita a participar de motins e ocupar os palácios Legislativo, Judiciário e Governamental em 8 de janeiro de 2023; e a intenção do governo brasileiro de buscar independência digital, como forma de diminuir a dependência do País de entidades estrangeiras para dados, capacidades de IA e infraestrutura digital.

"De acordo com esses objetivos, o estado brasileiro também pretende forçar as big techs a pagar impostos justos, cumprir as leis locais e ser responsabilizadas pelas externalidades sociais de seus modelos de negócios, que muitas vezes promovem violência e desigualdade", afirmam os estudiosos.

Falta de regulação

Para os especialistas, o espaço digital carece de acordos regulatórios internacionais e democraticamente decididos. Nesse cenário, afirmam, grandes empresas de tecnologia operam como governantes, decidindo o que deve ser moderado e o que deve ser promovido em suas plataformas.

"Além disso, a plataforma X e outras empresas começaram a se organizar, junto com seus aliados dentro e fora do País, para minar iniciativas que visam a autonomia tecnológica do Brasil. Mais do que um aviso ao Brasil, suas ações enviam uma mensagem preocupante ao mundo: que países democráticos que buscam independência da dominação das Big Tech correm o risco de sofrerem interrupções em suas democracias, com algumas Big Techs apoiando movimentos e partidos de extrema-direita", alertam os estudiosos.

Na carta, também é apontado que a disputa entre o poder judiciário brasileiro e Elon Musk, tornou-se o principal front no conflito global em evolução entre as corporações digitais e aqueles que buscariam construir um "cenário digital democrático e centrado nas pessoas, focado no desenvolvimento social e econômico".

"As empresas de tecnologia não apenas controlam o mundo digital, mas também fazem lobby e operam contra a capacidade do setor público de criar e manter uma agenda digital independente baseada em valores, necessidades e aspirações locais", afirmam os estudiosos.

Apoio ao Brasil

Na carta, os especialistas também defendem que países e empresas que possuem os valores democráticos devem apoiar o Brasil em sua busca pela soberania digital. "Exigimos que as big techs cessem suas tentativas de sabotar as iniciativas do Brasil voltadas para a construção de capacidades independentes em inteligência artificial, infraestrutura pública digital, governança de dados e serviços de nuvem", defendem.

Eles também apoiam as ações do poder judiciário brasileiro, pedindo ao governo que seja firme na implementação de sua agenda digital e denuncie as pressões contra ela e conclamam todos, desde o sistema ONU e até os governos ao redor do mundo, a apoiar esses esforços.

"Este é um momento decisivo para o mundo. Uma abordagem independente para recuperar a soberania digital e o controle sobre nossa esfera pública digital não pode esperar. Há também uma necessidade urgente de desenvolver, dentro do marco da ONU, os princípios básicos de regulamentação transnacional para o acesso e uso de serviços digitais, promovendo ecossistemas digitais que coloquem as pessoas e o planeta à frente dos lucros, para que esse campo de provas das Big Techs não se torne uma prática comum em outros territórios, finalizam os especialistas no documento.

Entre os pesquisadores que assinam a carta, estão os brasileiros Marcos Dantas, da UFRJ; Helena Martins, da UFC; Prof. Margarita Olivera, da UFRJ; Sergio Amadeu, da UFBAC; e Edemilson Paraná, da LUT University.

Entre os internacionais, assinam  a carta Thomas Piketty, da Paris School of Economics and EHESS; Shoshana Zuboff, autora do livro "A Era do Capitalismo de Vigilância: A Luta por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder"; Martin Becerra, da Universidade de Buenos Aires; e Evgeny Morozov, autor dos livros "The Santiago Boys" e "A Sense of Rebellion".