Item previsto na pauta da reunião do Conselho Diretor nesta quinta-feira, 17, e esperado ansiosamente pelas quatro grandes telas – Claro, Oi, TIM e Vivo -, a votação da análise do pedido de reconsideração para que a Anatel permita o cumprimento dos compromissos da faixa de 450 MHz com uso de satélites acabou sendo prorrogada. O conselheiro Vicente Aquino, que já havia pedido vista, solicitou e teve aprovado um novo prazo de mais 30 dias para analisar a questão.
Segundo Aquino, a proposta trazida no ano passado pelo conselheiro Emmanoel Campelo trouxe inovação com a compensação pela não implementação das redes terrestres conforme o edital do leilão de 2012, uma vez que isso não foi considerado no preço mínimo pela faixa de 2,5 GHz. "É exatamente isso, os cálculos e efeitos, que são objetos da minha relatoria", declara.
Judicialização
O pedido de reconsideração foi feito pela Claro, Oi, TIM e Vivo. Vencedoras do leilão da faixa de 2,5 GHz em 2012 (o primeiro "leilão do 4G"), as operadoras tinham atrelados aos respectivos blocos nessa frequência as obrigações de cumprir com cobertura rural na faixa de 450 MHz. Alegando falta de ecossistema e dificuldades técnicas, as empresas pediram então que fosse liberado o uso de capacidade satelital para atender essas regiões.
Em maio do ano passado, o colegiado da Anatel decidiu a favor do uso de satélites, mas com a condição de se devolver o espectro. Alegando que a faixa não estaria ociosa, as operadoras conseguiram na Justiça que a matéria fosse objeto de reanálise no Conselho.
Assim, a renúncia da faixa de 450 MHz e as consequências disso (provedores regionais e utilities demonstraram interesse) também foram citadas como motivação por Aquino. Isso porque ele considera que há complexidade no mérito, uma vez que medidas liminares já tomadas pelo Poder Judiciário foram a favor das teles.
Urgência
Diante dessas razões, Vicente Aquino solicitou três diligências, mas a última não chegou a ser concluída. Por isso, solicitou a prorrogação.
Porém, o próprio conselheiro ressaltou que a matéria está em discussão na agência há 1.709 dias, dos quais 1.293 já na mesa do Conselho. Já se passaram cinco votos, mas Aquino está se debruçando há mais de 400 dias (desde 29 de julho de 2019) sobre o item, o que foi ressaltado pelo presidente Leonardo Euler.
"Para termo de referência, entendo existir maturidade neste colegiado para apreciar a matéria", declarou Euler. "Concordarei [com a prorrogação], de modo derradeiro e excepcional". Aquino prometeu entregar o voto "ainda em outubro".
