O Conselho Diretor da Anatel negou o pedido da Claro de prorrogação dos direitos de uso de frequência na banda S para o serviço de telefonia fia (STFC) por mais 20 anos. O colegiado já havia decidido em 2019 por reduzir o prazo, mas a operadora interpôs pedido de reconsideração. Agora, com a decisão da reunião desta quinta-feira, 17, fica estabelecido que esse período será de apenas cinco anos, que serão utilizados pela empresa para migrar os usuários.
Em seu voto, o relator, conselheiro Emmanoel Campelo, pontuou que a Claro tem um número expressivo de contratos de telefonia fixa utilizando essa faixa, mas considerou que haveria muitos desses acessos sem uso, apenas ligados a combos com banda larga e TV por assinatura. Portanto, destacou que acha razoável o prazo ser menor.
O conselheiro Vicente Aquino e o conselheiro interino Raphael Garcia concordaram com o relator – o conselheiro Moisés Moreira estava ausente na reunião. Por sua vez, o presidente do Conselho, Leonardo Euler, já havia votado a matéria em 2018 no mesmo sentido, mas afirmou que adotaria os fundamentos apresentados agora por Campelo.
McDonald's
Já no julgamento inicial, Campelo havia demonstrado indignação com a prorrogação por 20 anos do uso da frequência. O conselheiro afirma que, na época, foi voto vencido porque a proposição original era de não haver prorrogação alguma. "Fui vencido e me alinhei com a corrente de que seriam cinco anos", disse.
De fato, ele foi contundente ao criticar o pedido em meio a um cenário de declínio do STFC, que ele afirmou ser ainda maior do que o presente nos dados da própria agência. "Os números seriam ainda mais alarmantes se não fosse a 'McDonaldização', em que se vendem serviços por combos. Muitos usuários sequer ligam o aparelho, mas colocam o serviço porque fica mais atrativo comprando no combo", declarou.
Multidestinação
Além disso, Campelo lembrou que o próprio Conselho Diretor havia aprovado em agosto a proposta de multidestinação da banda S. A agência adotou a configuração de 30 + 30 MHz nas faixas de 1.980-2.010 MHz, e na de 2.170-2.200 MHz, para serviços de celular (SMP), de Internet fixa (SCM), STFC, limitado privado (SLP) e móvel global por satélite (SMGS).
Durante consulta pública em 2019, a Claro foi justamente uma das vozes contrárias à multidestinação, argumentando contar com operação relevante nas subfaixas de 1.900 a 1.910 MHz e 1.980 a 1.990 MHz, ainda para o STFC. A operadora apontava ainda dificuldade de convivência com serviços terrestres e satelitais. A Vivo pediu que o assunto fosse colocado em debate, e demonstrou preocupação com regras de condições de uso das faixas.
