Anatel amplia o combate aos celulares irregulares

Anatel vai ampliar o programa "Celular Legal" para os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O objetivo é bloquear os aparelhos considerados irregulares por não possuírem certificação da agência. De acordo com o regulador, os usuários dos aparelhos sem certificação começarão a receber os avisos da irregularidade a partir do dia 23 de setembro, e o bloqueio efetivo se dará a partir de 8 de dezembro.

A partir de 7 de janeiro de 2019, começa a terceira e última fase nos estados das regiões Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB,  RN, CE, PI e MA); dos demais estados do Norte (PA, AM, AP e RO) e do Sudeste (MG e SP). O projeto prossegue até 24 de março do próximo ano, quando os aparelhos irregulares serão desligados da rede. De acordo com balanço da Anatel, até aqui, o sistema já bloqueou pelo menos 41.827 aparelhos em Goiás e no Distrito Federal, onde o Celular Legal começou, em 22 de fevereiro de 2018.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações. Para o consumidor que possui aparelho certificado ou com certificação aceita pela Anatel, que não tenha sido adulterado e sem impedimento por roubo, furto ou extravio, nada muda com o Projeto Celular Legal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.