Plataforma de negociação de capacidade deixará mercado mais "civilizado", afirma ministro

A Anatel divulgou nesta terça, 17, o Sistema de Negociação das Ofertas de Atacado (SNOA), plataforma criada pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) onde deverá ocorrer a negociação de todas as transações dos produtos de atacado (comercialização de capacidade de rede entre elas). O sistema, que está em funcionamento desde o dia 12 de setembro, já conta com os contratos legados de mais de 40 mil torres, 31 mil centros de fios e 41 mil circuitos legados de EILD.

Para o ministro Paulo Bernardo, que participou de cerimônia na sede da Anatel para lança ro sistema, a plataforma deixará o mercado de atacado mais "civilizado". "Nesse mercado há um número enorme de empresas e, se não houver regulação, pode haver alguns casos de empresas não terem segurança para entrar", disse o ministro.

Como se sabe, as negociações entre as empresas para a venda de insumos no atacado sempre foram fonte de inúmeros conflitos. As pequenas empresas acusam as grandes, detentoras de infraestrutura, de praticarem condições e preços que as impedem de competir em pé de igualdade. Para o superintende de competição da agência, Carlos Baigorri, com o SNOA as empresas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS) perceberam que não dá mais para usar o mercado de atacado como instrumento para "fechar o mercado". "Havia uma série de indícios de fechamento vertical. Mas, a gente percebeu que as empresas passaram a identificar o mercado de atacado como fonte de receita e não como instrumento para fechar o mercado", afirma ele.

Outro benefício da plataforma, na visão do presidente da Anatel, João Rezende, será uma diminuição dos casos de conflitos entre operadoras que acabam sendo arbitrados pelo órgão regulador. "Estamos desafogando a agência. É muito melhor que os conflitos sejam resolvidos por um sistema", afirma ele.

Além disso, Rezende menciona que seria impossível a Anatel custear a implantação da plataforma – que custou R$ 27 milhões. "Creio que é um avanço significativo na regulação porque se trouxéssemos isso para dentro da Anatel talvez o custo inviabilizasse", diz ele. As empresas com PMS contrataram a ABR Telecom, que em parceria com a Cleartech desenvolveu o sistema.

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