Anatel adia decisão sobre ponto extra e TVA/Telefônica

Quatro importantes processos tiveram suas conclusões adiadas com pedidos de vistas dos conselheiros da Anatel. O debate sobre o recurso apresentado pela ABTA contra o regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura – que entre outras regras disciplina a cobrança do ponto extra – foi adiado com um pedido de vistas do conselheiro João Rezende. Em princípio, a Anatel não está discutindo o mérito do pedido, mas apenas se irá aceitar o recurso administrativo, transformando-o em um pedido de anulação do regulamento, ou recusar o pedido.
Também não houve decisão sobre o processo envolvendo a compra da TVA pela Telefônica, adiado por um pedido de vistas do presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg. Mais um processo envolvendo empresas de TV por assinatura deixou de ser deliberado hoje. Trata-se da análise sobre o vencimento da outorga da Sky, onde a conselheira Emília Ribeiro decidiu pedir vistas para analisar melhor o caso.
A conselheira Emília pediu ainda para prorrogar seu tempo de análise da proposta de regulamento sobre uso eficiente do espectro. O documento, que quando for aprovado ainda irá à consulta pública, deverá ser analisado pelo gabinete por mais 30 dias.

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