O ministro das comunicações, Juarez Quadros, informou em São Paulo nesta terça-feira, 17, que seu ministério começa esta semana a elaborar o projeto de lei para modificações no Fistel (taxa de fiscalização de telecomunicações), em atendimento a um pleito das operadoras celulares, representadas pela Acel. De acordo com o ministro, os planos são de encaminhar a proposta ao Congresso ainda este ano. Quadros não detalhou ainda quais pontos da atual regulamentação da taxa serão alterados. Antecipou apenas que pretende reduzir a carga cobrada das operadoras celulares, que respondem sozinhas por 70% da arrecadação do Fistel. Estarão em estudos também formas de compensar a queda de arrecadação decorrente destas reduções, dentro da cobrança da própria taxa. Atualmente, são arrecadados anualmente cerca de R$ 700 milhões com o Fistel. No caso das operadoras móveis, a cobrança se dá por estação radiobase (ERB) instalada e por terminal (handset) colocado em operação.
A inicativa atende a uma reivindicação da Acel (associação das empresas de telefonia celular), que pedia redução nas taxas de fiscalização sobretudo para aparelhos pré-pagos, sobre os quais a rentabilidade é menos.
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