TCU deve acrescentar cobertura em escolas como meta do edital de 5G

Computador na escola

A expectativa da Anatel e do Ministério das Comunicações em relação ao edital de 5G, que será votado pelo plenário do TCU nesta quarta, 18, a partir das 10 da manhã, é de uma aprovação sem alterações no edital que inviabilizem o  cronograma projetado. A mudança mais significativa deve ser a inclusão de meta de conectividade em escolas, que já vinha sendo sinalizada pelo corpo Técnico do Tribunal de Contas e pelo próprio relator Raimundo Carreiro, e também foi reforçada na semana passada pela fala do ministro da Economia Paulo Guedes. A Folha de S. Paulo publicou que esta alteração deve ter um impacto de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões no edital.

Este noticiário apurou que esta mudança, contudo, não deve afetar os valores finais para as empresas (estimados em R$ 45,7 bilhões, considerando preço mínimo e contrapartidas de todas as faixas). Isso porque a inclusão das novas metas será feita sem a necessidade de recálculo, e possivelmente sairá do valor que se previa arrecadar com a faixa de 26 GHz (R$ 6,3 bilhões). Esta é a única faixa para a qual não está prevista nenhuma contrapartida e para a qual todo o cálculo de VPL foi convertido em preço mínimo para a faixa. Ou seja, seria dinheiro integralmente destinado ao Tesouro e representam a maior parte dos R$ 8,7 bilhões que o governo deve arrecadar com o leilão.

Para o governo, pode ser um bom negócio, pois existe a pressão para liberação de R$ 3,5 bilhões do Fust para conectividade em escolas, conforme estabelece a Lei 14.172/21, mas que o governo tenta jogar para frente com a MP 1.060/21 e com uma ação no Supremo. Uma mudança no edital poderia facilitar a negociação com o Congresso que tem batido duro nessa tecla, razão pela qual o próprio ministro Paulo Guedes teria se mostrado simpático à ideia. Além disso, a Lei do Fust já prevê repasses periódicos para escolas, o que pode ajudar no custeio de um programa de escolas conectadas. 

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Segundo apurou este noticiário, contudo, só será possível entender os impactos dessa mudança no edital depois de conhecidos os detalhes dos termos do TCU. Se será uma recomendação ou determinação, se haverá margem para a elaboração de uma política pública específica e como será a viabilização dessa conectividade. Uma das hipóteses é que se adote o modelo da Entidade Administradora da Faixa (EAF), que já implementará as metas da faixa de 3,5 GHz. O problema desse modelo é que a área técnica do TCU colocou categoricamente que é preciso assegurar que os recursos destinados à EAF seriam suficientes para cumprir as metas previstas, e isso deveria estar vinculado a garantias de aportes posteriores a serem feitos pelos vencedores do leilão caso o recurso não seja suficiente. 

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