Conexis reforça com deputados urgência para PLs que criminalizam furtos de cabos

O presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, reforçou a necessidade de se aprovar o quanto antes dois projetos de lei que criminalizam e endurecem as penas para os crimes de furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações. Ferrari participou de audiência pública organizada nesta terça-feira, 17, pela subcomissão de assuntos penais da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

"Nós, operadoras, estamos sendo vítimas de ações criminosas que têm afetado diretamente milhares de pessoas. Estamos assistindo nesses últimos anos a um aumento de roubo e furto de equipamentos de telecom. Em 2020, tivemos 4,6 milhões de cabos roubados ou furtados. Isso representa a distância do Oiapoque ao Chuí", disse ele aos parlamentares da subcomissão.

Ferrari ainda afirmou que essa pratica criminosa afetou, em 2020, 6,7 milhões de clientes. "Uma população duas maior que a do Uruguai teve suspenso seus serviços de telecomunicações por conta dessas práticas", disse o executivo da Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras.

Notícias relacionadas

Dupla penalidade

Outro aspecto destacado pelo representante da entidade que representa as grandes operadoras do Brasil é a dupla penalidade que as operadoras sofrem pelos roubos e furtos de equipamentos. "A interrupção desses serviços acaba provocando uma dupla penalidade às operadoras: a primeira, é que temos que substituir e recolocar os cabos/equipamentos furtados, o que ocasiona, por questões regulatórias, multas às operadoras pela Anatel, que nos cobra a boa prestação do serviço", disse.

Os projetos de lei

Ferrari reforçou o pedido de apoio para que o PL 5.845/2016 e o PL 5.846/2016 sejam aprovados o quanto antes, para inibir essa prática criminosa que, na sua avaliação, prejudica toda a sociedade. "O PL 5.845/2016 endurece, tipifica o crime e imputa a pena. Já o PL 5.846/2016 altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), trazendo duas modificações importantes para inibir esse time de crime. Umas dela é a pena de perda da licença de funcionamento para as empresas que receberem equipamentos furtados. A outra, é que a operadora vítima desses crimes sejam desobrigadas das penas regulatórias, impostas pelo agente regulador para cumprimento de serviço adequado", explicou.

Sequestro de ERBs

Um outro crime muito visto no Rio de Janeiro, mas que está se tornando comum em outras cidades brasileiras é o sequestro de estações radiobase (ERBs). "Hoje, no Rio de Janeiro há 127 regiões que não permitem às operadoras atuar. Por isso, defendemos o endurecimento das penas para esse tipo de crime", afirmou o representante da Conexis.

Marcos Ferrari também disse que algumas medidas tem sido adotadas em alguns estados, mas de maneira tímidas. "No Rio grande do Sul, por exemplo, foi criada uma delegacia especializada para esse tipo de crime. Queremos contar com o apoio dos parlamentares dessa comissão para que tenhamos uma interlocução mais próxima para que esses projetos sejam aprovados", finalizou.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.