Ministério das Comunicações tem nova estrutura organizacional definida

Foto: Alan Santos/PR

O governo federal publicou na última sexta-feira, 14, um decreto com a atualização da estrutura organizacional e do regimento interno do Ministério das Comunicações. Com as mudanças (que entram em vigor em 11 de setembro), a pasta recriada em junho incorpora formalmente funções da antiga Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

Segundo o arranjo, o Minicom contará com quatro secretarias: Telecomunicações, Radiodifusão, Comunicação Institucional e Publicidade e Promoção. A estrutura também engloba órgãos de assistência direta à pasta como a Secretaria-Executiva, o gabinete e demais órgãos para assessoria especial, além das entidades vinculadas (Anatel, Telebrás e Correios). A pasta é hoje chefiada pelo ministro Fábio Faria.

A atualização das competências do Minicom também foi formalizada. Além das políticas nacionais de telecom e radiodifusão e dos serviços postais, a pasta fica oficialmente responsável pela política de comunicação e divulgação do governo federal; o relacionamento com a imprensa; a convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; pesquisas de opinião pública; e pelo sistema brasileiro de televisão pública.

Remanejamento

O decreto ainda remanejou para o Minicom uma série de cargos comissionados da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Eles englobam postos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG). Uma relação nominal dos profissionais deve ser publicada em 30 dias a partir da última sexta-feira.

Caso necessário, o Minicom e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) ainda poderão estabelecer um período de transição para a assunção integral das funções antes exercidas pelo antigo MCTIC. O mesmo poderá ser feito junto à Secretaria-Geral da Presidência da República frente às competências de comunicação institucional e publicidade.

Departamentos

O novo desenho oficializado coloca três departamentos abaixo da Secretaria de Telecomunicações: um para Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório; outro para Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga; e um terceiro, de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações.

Já a secretária de Radiodifusão contará com um Departamento de Outorga e Pós Outorga; e outro, de Inovação, Regulamentação e Fiscalização.

No caso da Secretaria de Publicidade e Promoção, haverá quatro departamentos: Pesquisa, Publicidade, Mídia e Promoção e Projetos Especiais. Por último, a Secretaria de Comunicação Institucional terá órgãos para Articulação e Estratégia de Comunicação; Conteúdo e Gestão de Canais; Comunicação Internacional; Gestão e Normas; e a Subsecretaria de Imprensa.

4 COMENTÁRIOS

  1. O Ministério das Comunicações está mais para mistério das comunicações, pois está travada há vários anos. Os processos entram neste Ministério e nunca saem é uma vergonha. Exatamente um Ministério que deveria ser das comunicações, faz o inverso.

  2. Boa tarde, já que estamos em inovação. Gostaria de saber porque uma empresa de Comunicação está desde o ano 2000 esperando uma Outorga que sempre empurra pra frente e não libera para seu funcionamento. Ganhamos a Licitação sem num subterfúgios, vencimento justo na concorrência que participamos aguardamos até o presente momento o Convite para Homologação desta concessão. Na Cidade de Vargem Alegre MG. Sistema Vargealegrense de Comunicação Ltda.

  3. Boa tarde!
    Moro no bairro de Austin, na cidade de Nova Iguaçu RJ e tenho uma antena digital que chamam de espinha de peixe. Quando coloquei essa antena digital, as emissoras Rede Globo, rede TV, Bandeirantes, SBT, TV Record pegava tranquilamente. Porém, venho notando que o sinal vem diminuindo a frequência dos canais abertos e nesse ano que só pegava três canais abertos, não estão mais entrando. Pensei que era da antena digital e comprei outra. Mesmo assim não adiantou. Entrou no primeiro dia e depois sumiu todos os canais. Coloquei a mesma antena digital de volta, troquei todos os cabos e coloquei tudo novo. Não está pegando nenhum sinal digital. O que me deixou surpreso foi ter entrando um sinal de um canal analógico cheio de chuvisco.
    Fiz uma pesquisa pessoalmente e perguntei meus vizinhos que tem o mesmo tipo de antena digital e eles me disseram que estão usando outros recursos. Porque não estão conseguindo sinal digital dessa antena digital comum.
    Por isso, eu gostaria de saber se estão diminuindo o sinal digital das antenas comuns?

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