Ancine quer concluir conversas sobre VoD em agosto; para distribuidores, regulação não é prioridade

A presidente-interina da Ancine, Débora Ivanov, disse que a agência pretende promover na primeira quinzena de agosto uma rodada de conversas entre a agência, integrantes do Conselho Superior de Cinema e diferentes players do mercado de vídeo sob demanda sobre a Notícia Regulatória do vídeo sob semanda (VoD). Essa rodada será feita a partir de indicações das associações, segundo Ivanov. Ela participou da abertura do seminário Brasil Streaming, realizado nesta segunda, 17, em São Paulo, com organização da TELA VIVA e da TELETIME.

Segundo Débora Ivanov, desde a publicação da Notícia Regulatória sobre VoD, em maio, foram muitas manifestações sobre a proposta da agência. "Tivemos muito apoio, inclusive do Conselho Superior de Cinema, mas também algumas manifestações de preocupação. O importante é que a gente entenda que esse debate será feito inclusive no Congresso", disse Ivanov.

Ela lembrou que a regulamentação de TV por assinatura, via Lei 12.485/2011, trouxe um forte efeito de expansão do mercado de produção audiovisual independente, a ponto de que hoje o volume de conteúdos nacionais já supera o previsto nas cotas. Segundo os dados da Ancine, o volume de conteúdos de produção nacional independente transmitidos em horário nobre está 53% acima do previsto pela regulamentação, percentual que vai a mais de 92% na programação infantil.

A ideia da Ancine é tentar ter o mesmo tipo de resultado nas plataformas de VoD, reproduzindo tanto a política de cotas de conteúdo nacional e independente quanto a taxação de Condecine. A recomendação da Notícia Regulatória editada pela Ancine é de uma taxação de até 4% sobre a receita para a Condecine e o investimento de até outros 4% da receita em produção independente. Ivanov explicou que esta rodada de conversas servirá para definir melhor a dosimetria das medidas e fazer ajustes, mas não mostrou nenhuma disposição da Ancine de recuar na regulamentação do VoD. Ela reconheceu também que o mercado de TV paga está se transformando rapidamente e que eventualmente os modelos OTT e não-lineares podem acabar se confundindo com o modelo tradicional, o que será um componente adicional a complicar a regulamentação. "A evolução das plataformas sempre será um desafio com os quais teremos que lidar".

Prioridades diferentes

Durante o mesmo evento, mas já sem a presença da Ancine na mesa de discussão, programadores, agregadores de conteúdos digitais e distribuidores de conteúdo para VoD disseram que a regulamentação, hoje, está longe de ser uma necessidade para o desenvolvimento do mercado. Ao contrário, lembraram que a expectativa sobre uma possível regulamentação é que tem gerado insegurança para investimentos em novas plataformas.

Fábio Lima, diretor executivo da agregadora Sofá Digital, questionou as referências da Ancine ao estabelecer as propostas da Notícia Regulatória. "A Ancine reproduz as discussões da Europa, onde o assunto não está fechado, e esquece de olhar outros modelos regulatórios como o da Coreia e Canadá que têm outra abordagem", provocou.

Para ele, ainda é cedo para falar de regulação do mercado de VoD porque "não existe nenhum mercado do mundo regulado, maduro e consistente que sirva de padrão, ainda mais com base na regulação de pay TV usada no Brasil. Por mais parecido que seja, são modelos distintos", diz Lima.

Ele explica que a transição do mercado decorre de uma mudança tecnológica que leva de um modelo limitado em termos de quantidade de conteúdos para um modelo ilimitado. "Durante  décadas desse modelo limitado construímos marcas, modelos de financiamento, janelas etc. Era simples. Hoje são dezenas de milhares de horas de conteúdo entrando todo mês. O mercado mudou do modelo push para o modelo pull", disse, lembrando que a regulação do modelo de pay TV não faz sentido nesse ambiente. Para ele, bastava ajustar os modelos de financiamento ao VoD e esclarecer as regras de tributação. "Vamos levar para esse Congresso, que tem uma outra pauta, uma discussão sobre um marco legal de VoD? Questionou. "O que vai estimular o mercado é a concorrência multiplataforma".

Sabrina Nudeliman, diretora da distribuidora Elo Audiovisual, lembra que o Brasil ainda tem outras dificuldades para o desenvolvimento do mercado de VoD que vão muito além de uma eventual regulamentação. "Parte dos players não estão entrando também por questões econômicas. O país não é para iniciantes. Hoje grande parte do mercado não fala inglês e não tem cartão de crédito, e a banda larga não está disponível para todo mundo. "Temos que buscar estratégias de crescer nesse ambiente independente de regulamentação. É preciso uma estratégia voltada para mercados em desenvolvimento".

Para Izabela  Martins, gerente de VoD do canal Telecine, é preciso ainda deixar o mercado se desenvolver. Segundo ela, o mercado tem ainda questões que precisa resolver, como repensar as janelas de exibição, e existe a preocupação de fazer o desenvolvimento do mercado sem quebrar os modelos tradicionais que hoje sustentam a indústria.

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