A Anatel busca uma solução para manter a posição orbital 45º Oeste, adquirida inicialmente pela HNS Américas em 2011, mas depois repassada para a EchoStar 45 Telecomunicações. Isto porque a validade da posição para o Brasil obtida junto a União Internacional de Telecomunicações (UIT) se encerra em novembro de 2018, mas a prestadora quer um prazo maior – dezembro de 2020 – para lançar o satélite nas bandas S (utilizada para telefonia via satélite) e Ka (para banda larga), alegando caso fortuito e a crise econômica do País. A empresas se comprometeu a atender as duas faixas no leilão de posições orbitais realizado em 2011. O satélite em banda Ku já está em operação, ainda que a empresa nÃo tenha ainda planos para o serviço de DTH.
A EchoStar argumenta que a Anatel não concluiu a destinação da banda S e, pela proposta em análise, deve ficar com banda menor do que o esperado para telefonia móvel via satélite. Sem essa conclusão, a prestadora diz que não pode construir o artefato, já encomendado a Boeing. O prazo para entrada em operação previsto no termo era 8 de maio deste ano.
O processo foi para o Conselho Diretor da agência e o relator, Leonardo de Morais, defendeu o não provimento do recurso. Segundo o entendimento dele, a escolha da banda S foi da conta e risco da operadora. O conselheiro Aníbal Diniz pediu vista da matéria e apresentou voto pelo atendimento da reivindicação da semana passada, defendendo que o atraso na destinação da banda pela agência, que estava prevista na agenda regulatório do biênio anterior, prejudicou a empresa.
A área técnica defendeu a prorrogação do prazo, enquanto a procuradoria especializada rejeitou a caracterização do caso fortuito ou força maior alegado pela empresa, sendo essas únicas exceções aptas a permitir a alteração do prazo para entrada em operação do segmento espacial, de acordo com as regras editalícias. Porém, a maior preocupação dos conselheiros é manter a posição orbital, já que a perda de prazo pode levar em nova negociação de coordenação da UIT sem a certeza de que será atendida.
Uma das opções para manter a posição seria a ocupação por um satélite já em órbita, seja da EchoStar ou não, até que um novo seja construído. E isso poderia resultar em chamamento público – em função do prazo reduzido de validade da posição – para nova venda do direito de exploração, sem condicionar a conclusão da destinação da banda S, que só deve ser concluída no final do ano que vem, se tudo der certo.
Com esse objetivo, o conselheiro Igor de Freitas pediu vista da matéria até que a área técnica apresente uma solução. A previsão é de que volte a deliberação em agosto.
