Há um possível, e grave, problema para que a Oi e a Portugal Telecom possam consumar o memorando de entendimento (MOU) anunciado esta semana eu que buscam resolver o impasse gerado pelo calote dado pela Rioforte em 900 milhões de euros. Uma restrição, colocada na Resolução 390/2003 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), especificamente no inciso I do artigo 3, impede que as empresas tenham mais de 10% de suas ações em tesouraria. O problema é que, justamente, o acordo firmado entre PT e Oi prevê que a PT deixará, na tesouraria da Oi, 16,6% das ações da tele, como garantia até que a Rioforte pague o empréstimo, durante um prazo de seis anos. Advogados especialistas em direito societário consultados por este noticiário dizem que, certamente, a Oi e a PT terão que buscar alguma manobra específica para contornar esta resolução, ou contar com uma alteração nas regras da CVM (essa limitação não está na Lei das S/A), mas na forma como está anunciada a operação, com os detalhes dados, a Resolução da CVM seria um problema. "Além disso, a companhia necessita de reservas de capital para manter isso (as ações em tesouraria). A Oi prefere não se pronunciar sobre o questionamento feito por TELETIME. Fontes que acompanham a situação informam que toda a estrutura proposta no MOU ainda precisa passar pela aprovação das autoridades, inclusive da CVM, e que se houver problemas será encontrada uma outra forma.
No mercado, a leitura é que a manutenção de 16,6% das ações que a PT tem da Oi em tesouraria, mesmo que isso esteja dentro dos limites da CVM, pode representar um problema para a própria tesouraria da Oi. Haveria, por exemplo, mais dificuldades de usar o mecanismo de compra e venda de ações da própria empresa, o que é um mecanismo útil às empresas abertas quando querem enxugar a liquidez da empresa no mercado ou aproveitar um valor mais baixo da ação para fazer um investimento.
