O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, minimizou nesta sexta-feira, 17, o impasse criado pelo Ministério do Planejamento por conta da implantação de um horário flexível para o cumprimento da jornada de trabalho na agência. O presidente demonstrou estar aberto à possibilidade de adaptar a iniciativa para atender as demandas da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Planejamento. "Estamos dispostos a flexibilizar o horário flexível", afirmou o embaixador, rindo da dupla "flexibilização" em sua frase.
Mas a postura descontraída não reflete a opinião geral de Sardenberg sobre a implantação do horário flexível. O assunto é tratado seriamente pela agência, que o considera um avanço para a administração da autarquia. "O horário flexível é uma iniciativa modernizante de atualização da Anatel", declarou o comandante da agência. Ele reforçou que a agência tem autonomia para decidir sobre sua organização interna e, portanto, a medida tem respaldo legal.
Argumentou ainda que a portaria "não é uma inovação", já que outros órgãos flexibilizaram há anos suas jornadas de trabalho. Os exemplos citados são o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). A SRH do Ministério do Planejamento tem rejeitado o uso desses órgãos como precedente para a portaria da Anatel. Isso porque tanto o TCU quanto o MPF não tem que, legalmente, se submeter ao crivo da SRH para assuntos envolvendo seus quadros de funcionário. Na interpretação da SRH, encaminhada à Anatel, a autonomia das autarquias não se aplica a questões de pessoal, que devem ser submetidas à análise do Ministério do Planejamento.
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