A cidade de São Paulo está discutindo um projeto de lei que pretende ampliar para R$ 5 mil por quadra as multas por fios soltos e abandonados de telecomunicações nos postes da metrópole. O projeto de lei de autoria do Executivo municipal está tramitando na Câmara desde a última semana.
O PL 674/2025 realiza mudanças no Estatuto do Pedestre do município de São Paulo e em lei da cidade que dispõe sobre normas técnicas para uso do espaço público por concessionárias de distribuição de energia e demais empresas que compartilhem a infraestrutura. O projeto também prevê multas e sanções a quem faz publicidade do tipo "lambe-lambe" nas vias públicas.
Hoje, o arcabouço da cidade já prevê advertências e multas de R$ 500 por quadra para empresas prestadoras de serviços que não preservarem a qualidade da paisagem visual e o meio ambiente seguro para pedestres. Logo, a multa por quadra prevista no novo PL representaria um aumento de dez vezes no valor cobrado das empresas.
Segundo o secretário de Subprefeituras da cidade, Fabricio Cobra, o envio do projeto também foi acompanhado por um aumento na fiscalização de postes, com atividades agora centralizadas pela pasta, além de prazos menores para ordenamento pelas empresas. A gestão municipal ainda afirma ter notificado 86 operadoras de telecom e a distribuidora de energia a respeito do tema, afirmou Cobra à rádio Band News.
O secretário do Executivo paulistano também colocou a organização dos postes como uma das prioridades para o ano definidas pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes. O PL 674/2025 foi despachado para cinco comissões da Câmara. Nesta terça, um pedido de vista na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da casa adiou a votação do projeto por dois dias.
Este não é o único projeto sobre o ordenamento das redes em postes que tramita na Câmara da maior cidade do País. Na última semana, avançou no legislativo de São Paulo o PL 570/2020, que reafirma a obrigatoriedade da Enel SP realizar e fiscalizar o alinhamento e retirada de fios e cabos inoperantes dos postes do município.
Desarquivado em março, o texto de autoria dos vereadores Ricardo Teixeira e Rubinho Nunes (ambos do União) foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Câmara paulistana no último dia 11, tendo como próximo passo de tramitação a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da casa.
Cidades
A movimentação da cidade de São Paulo não é um caso isolado, dado o número cada vez maior de cidades que têm buscado resolver o desordenamento dos postes por conta própria. No âmbito federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem adiado sucessivamente a aprovação de novas regras para o compartilhamento do ativo entre os setores de energia e telecom, que precisam ser editadas de forma conjunta com a Anatel.
Em paralelo, o Congresso tem observado de perto o tema. Um projeto de lei que tramita no Senado (o PL 3.220/2019) está inclusive propondo um reconhecimento em lei do papel dos municípios no ordenamento das redes em postes, em ponto considerado problemático pelas empresas de telecom.
