Durante audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17, Pedro Lombardi, gerente de regulação de serviço de distribuição da Aneel, disse que aproximadamente 70% dos postes que existem no Brasil não são prioritários, ou seja, estão com apenas um ponto de fixação em uso. Atualmente, o País possui 60 milhões de postes, e aproximadamente 30% deles seriam os postes que de fato precisam de intervenção para uma reorganização, nas contas da agência de energia.

Ele relembrou que a Anatel e Aneel estão em busca de uma resolução conjunta que tem como objetivo trazer segurança para o setor de telecomunicações e elétrico, assim como criar regras para um ordenamento seguro para as ocupações, tanto para a passiva quanto para as futuras. No entanto, vale destacar, essa resolução conjunta está há 18 meses sob a análise da diretoria colegiada da Aneel e ainda não foi deliberada, e nem mesmo existe clareza sobre qual será a sua formatação final. A Anatel aprovou no final de 2023 o texto que havia sido pactuado pelas equipes técnicas das duas agências e aguarda a sua homóloga do setor elétrico fazer o mesmo.

Outro aspecto que também está sendo estudado pela agência reguladora do setor elétrico é tornar o compartilhamento de postes um fator atrativo para o setor elétrico. "Queremos a regularização do compartilhamento, assim como, torná-lo algo mais atrativo para as distribuidoras de energia", disse Lombardi, durante a audiência.

Intervenção

Lucas Malheiro, assessor de regulação da Associação Brasileira de Distribuídoras de Energia Elétrica (Abradee), destacou que o problema está na desorganização dos postes, e é isso que precisa ser atacado.

"É essa desorganização que gera acidentes até fatais. É para isso que devemos trazer soluções. As resoluções que temos hoje não garantem ações de fiscalização e punições de condutas. Por isso, defendemos um texto de consenso entre Anatel e Aneel para solucionar esses problemas. Hoje, não temos uma solução para alguém que usa indevidamente os postes", disse.

Ele também defendeu a importância de as empresas de telecomunicações compartilharem infraestrutura de fibra óptica como forma de otimizar a ocupação dos postes. Ele lembrou que isso é importante porque um poste tem em média oito pontos de fixação, e essa otimização permitiria que mais empresas utilizassem a infraestrutura de maneira racional.

Preocupações

Para Cristiane Sanchez, representante da Abrint, entidade que representa os pequenos e médios provedores, o vácuo regulatório tem deixado brecha para uma postura arbitrária das distribuidoras de energia. Além disso, Sanchez apontou uma total ausência de conduta para lidar com as questões dos postes por parte das elétricas.

Durante sua manifestação na audiência, ela deixou claro quais eram os pontos de preocupação para os pequenos e médio provedores:

• Preço: para a Abrint, o preço de acesso ao poste deve ser orientado a custo. "Hoje, ele é um dos principais problemas do setor", disse Sanchez.
• Regularização da ordem dos cabos nos postes: sobre este ponto, Cristiane Sanchez citou exemplos de países como Alemanha, que têm políticas de documentação dessas infraestruturas, o que permite uma ordenação padronizada dos cabos.
• Cessão da infraestrutura: para Abrint, quanto mais transparentes as regras de compartilhamento de postes, melhor para o setor.

Protagonismo municipal

O protagonismo dos municípios também foi um aspecto discutido durante a audiência. Carla França, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disse que o problema dos postes tem atingido diretamente os municípios e que, hoje, esses entes da federação têm uma capacidade limitada para fiscalizar e agir perante os problemas.

"Quem está na ponta tem diversos desafios que afeta cotidianamente a população. E quando se define fiscalização, o poder público municipal tem limitações, pois boa parte da fiscalização dos postes depende dos órgãos federais. Hoje, a fiscalização é ineficiente do ponto de vista das agências reguladoras", disse França.

E prosseguiu: "Ou seja: o prefeito jamais vai resolver o problema da sua cidade. Prefeitos têm responsabilidade sobre o reordenamento do solo da sua cidade", lembrou a representante da CNM.

Ela reconhece que preço é um fator importante, mas reforçou que a fiscalização é que vai garantir o bom ordenamento e uso racional do poste. "Para aprimorar a questão dos postes, é necessário discutir uma fiscalização. Por isso, é importante melhorar os mecanismos fiscalizatórios, como uma forma de melhorar o setor como um todo", disse.

Desordem dos pequenos

Para Aluizio Weber, representante da Conexis Brasil Digital, associação das grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, o problema dos postes tem sua origem no uso desordenado, especialmente por parte dos pequenos e médios provedores.

Ele destacou que, atualmente, poucos provedores de pequeno e médio porte possuem contratos com as distribuidoras de energia. "Este é um efeito colateral do crescimento rápido do mercado dos provedores. Temos uma ocupação desordenada com pontos clandestinos. E, por isso, nós defendemos um plano de regularização dos postes prioritários. Este plano deve ser elaborado em conjunto com setor de telecom e energia", disse.

Para a Conexis, um plano construído nesses moldes evitaria que ele seja feito única e exclusivamente pela distribuidora e às operadoras caberá a aplicação. O representante da Conexis também defendeu a necessidade de se atribuir de forma proporcional os problemas a quem os causou. Isso permitirá um compartilhamento de responsabilidades sobre o poste de maneira mais racional e equilibrada.

Sobre preços, Aluizio Weber defendeu uma metodologia de precificação dos pontos de fixação dos postes justa e orientada a custos, implementada de forma simultânea às novas obrigações, sem oneração aos usuários. "Inclusive, precisamos ter cuidado com este terceiro explorador [o posteiro]. Se for uma empresa que quer auferir lucro, isso pode significar mais custo para todo mundo", disse.