A Anatel iniciou nesta terça-feira, 17, uma consulta pública (a CP nº 17) referente à entrada da agência de telecomunicações no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior no País.
A consulta ficará aberta para contribuições da sociedade pelo período de 70 dias. Na prática, o texto traz uma proposta de ato contendo o procedimento operacional para tratamento no Siscomex das importações de mercadorias passíveis de homologação pela Anatel.
O objetivo é que a integração da Anatel ao sistema torne as importações de produtos de telecomunicações mais transparentes. Com o novo sistema, a agência reguladora poderá identificar previamente cargas de produtos, agilizando fiscalizações e a liberação de itens corretamente homologados e em conformidade com as normas nacionais de segurança e qualidade.
A abertura da consulta chegou a ser anunciada pela agência na última semana, durante o Fórum de Certificação da Anatel, realizado em Brasília. O encontro reuniu fabricantes, fornecedores de produtos de telecomunicações, laboratórios e entidades envolvidas nos processos de certificação de equipamentos regulados pela agência.
