A Anatel aprovou o novo Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de junho de 2025 a junho de 2027. De acordo com a agência, o objetivo é ampliar a transparência, facilitar o acesso a informações públicas e incentivar a participação social.
A meta é aumentar o percentual de dados disponibilizados em formato aberto de 21,9% em 2021 para 85% até 2027, conforme previsto no Plano Estratégico da Anatel. Segundo a agência, o novo plano está "em consonância com as diretrizes da Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal e da Estratégia Nacional de Governo Digital".
A nova versão do PDA também prevê a abertura de seis novas bases de dados até 2027, além da manutenção e atualização das bases já disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Além da manutenção e atualização das bases já disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos, o novo PDA prevê a abertura de seis novas bases de dados:
- Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento
Informações sobre a situação, a fase, os interessados e a temática dos processos de acompanhamento de ressarcimento em trâmite na Anatel.
Previsão: outubro/2025 - Competição – Indicadores Econômicos
Dados consolidados sobre receita, investimento, tráfego, custos, despesas, margem EBITDA, carga tributária, dívidas e outros indicadores do setor de telecomunicações. Observação: não serão incluídas informações individualizadas por prestadora ou grupo econômico.
Previsão: dezembro/2025 - Textos Públicos da Anatel
Documentos públicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluindo atos publicados, documentos de processos encerrados e a regulamentação vigente da agência.
Previsão: dezembro/2025 - Qualidade – Selos de Qualidade e Índice de Qualidade dos Serviços (IQS)
Informações sobre os selos e indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações, conforme o Regulamento de Qualidade da Anatel.
Previsão: julho/2026 - Outorga e Licenciamento – Estações Terrenas em Bloco (VSAT)
Dados sobre estações VSAT licenciadas em bloco pela Anatel, extraídos do sistema Mosaico.
Previsão: outubro/2026 - Estratégia – Cadeia de Valor da Anatel
Informações sobre os processos de negócio da agência, organizados em cadeia de valor: macroprocessos, subprocessos, indicadores, alinhamento estratégico e dados correlatos.
Previsão: dezembro/2026
Dados na Anatel
O documento ainda estabelece medidas para acompanhar e atualizar os dados periodicamente, além de promover o uso das informações por cidadãos, empresas, pesquisadores e órgãos públicos. A expectativa é que o acesso ampliado contribua para o desenvolvimento de soluções, subsidiando estudos e fortalecendo o controle social sobre o setor de telecomunicações.
Os dados abertos da Anatel podem ser acessados no Portal Brasileiro de Dados Abertos e nos Painéis de Dados da Anatel, que oferecem gráficos interativos, mapas e filtros personalizáveis.
