Em comunicado emitido na tarde desta terça-feira, 17, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) manifestou preocupação com o texto substitutivo do Senado ao PL 3.220/2019, que trata da regulamentação do compartilhamento de infraestrutura de postes entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecom.
"Embora reconheça a importância de uma regulação clara e eficaz sobre o tema, a Abrint identifica preocupações prévias com alguns dispositivos do substitutivo, em especial a manutenção do modelo de precificação por 'preço de referência', mecanismo que, na prática, não tem assegurado valores justos, previsíveis e compatíveis com a realidade econômica dos provedores regionais", afirmou a associação.
A entidade ainda acusa riscos de uma "centralização de competências regulatórias exclusivamente na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", excluindo a participação da Anatel, agência que regula diretamente o setor de telecomunicações.
Vale notar que a Abrint não é a única entidade do setor com preocupações diante do texto. O substituto de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) também chamou a atenção de outras entidade do setor como a TelComp.
