Em comunicado publicado nesta quarta-feira, 17, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) celebrou e pediu a aprovação do plano de numeração para Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) colocado em consulta pública junto ao novo regulamento de numeração no qual a agência trabalha. A entidade também pediu que temas como interconexão, remuneração de rede e portabilidade numérica sejam endereçados.
“Apesar de a sinalização da numeração ter sido prevista desde 2002, com a edição do Regulamento inaugural do SCM, aprovado pela Resolução 272/02, somente agora a Anatel está pondo em marcha o processo para torná-la, de fato, efetiva”, destacou a associação, que representa provedores de Internet de pequeno e médio porte.
Segundo a Abrint, o novo regulamento precisa incluir regras sobre interconexão, remuneração de rede e portabilidade numérica, “sem as quais não é possível fazer uso efetivo da numeração”. Para a associação, “sem o devido endereçamento diretivo destes temas, corre-se o risco de que o plano de numeração seja aprovado, mas, na prática, as empresas não consigam introduzir, de imediato, o serviço de telefonia no seu portfólio”.
Uma possibilidade citada é que essas questões sejam tratadas e direcionadas no novo regulamento na forma de “dispositivos transitórios”, até que sejam revistos os regulamentos específicos.
“A Abrint está satisfeita com a iniciativa da Anatel em retomar essa questão que não teve avanço desde 2002, mas precisamos ficar atentos para que haja condições práticas para que as empresas do SCM possam operar telefonia, trazendo para os usuários os benefícios do aumento da competição e da convergência entre os serviços”, afirmou o presidente do conselho de administração da entidade, André Felipe Rodrigues.
Outra sugestão que será endereçada pela Abrint é que o uso da numeração seja facultativo, uma vez que nem todos os provedores devem se interessar pela opção. Já para as interessadas, deve ser garantido “um rito célere”.
IoT
Já no caso de aplicações M2M e de Internet das Coisas (IoT), o entendimento da Abrint é que não deve ser destinada numeração pública a elas, uma vez que esses dispositivos podem se comunicar por meio de outros recursos de identificação como IPv6 e endereço MAC, entre outros. Tal decisão geraria flexibilidade para prestadoras e para os novos modelos de negócio ao reduzir a intervenção regulatória, afirma a entidade.
