Proposta de redução do imposto de importação em TICs desagrada Abinee

Foto: Fancycrave.com / Pexels

Aventada pelo governo federal, a proposta de redução do imposto de importação para bens de tecnologia da informação e comunicação (TICs) pode "prejudicar investimentos e a segurança jurídica" do País, sustentou a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) em nota emitida nesta segunda-feira, 17.

No comunicado, a entidade destacou "as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, via Twitter, e do Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, pelos jornais, sobre a proposta de redução das alíquotas do imposto de importação de bens de Informática e de Telecomunicações (BITs)". Segundo a nota, a Abinee "não se nega a enfrentar uma concorrência maior com os produtos importados por conta da redução da tarifa, entretanto, esse tema deve ser tratado com total transparência e de forma negociada com a indústria".

A Abinee ainda defende que uma eventual redução das alíquotas deva envolver "todo o universo tarifário". "Uma redução limitada exclusivamente para BITs e Bens de Capital (BKs), sem a concomitante redução das tarifas incidentes sobre seus insumos, inviabilizará a continuidade da atividade das empresas, eliminando uma quantidade expressiva de empregos", prosseguiu a associação, que representa cerca de 250 empresas do segmento.

A entidade ainda destacou outras medidas que julga importantes para o setor, como a reforma tributária e a melhora da infraestrutura do País. No primeiro trimestre, a produção eletroeletrônica recuou 7,3% em todo o Brasil.

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