Juristas pedem menos obrigações e soluções para bens reversíveis

Para manter as concessões de telefonia fixa nos próximos anos, o governo deve reduzir as obrigações e ajustar as metas de universalização à capacidade de investimentos que o serviço gera. A recomendação é do advogado Carlos Ari Sunfield, para a revisão dos contratos em 2016, e a proposta foi apresentada no seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas, com o apoio da Anatel, nesta quarta-feira, 17. Segundo o jurista, não adianta melhorar a rentabilidade do serviço aumentando o escopo (por exemplo, incluindo a banda larga).

Para resolver as polêmicas sobre os bens reversíveis, Sunfield recomenda a busca de acordos viáveis, entendendo que os bens são privados, que podem ser usados para fornecer os serviços. “Os contratos de concessões não preveem o aumento do patrimônio público, não é esse o objetivo dele”, disse. O jurista entende que o modelo atual previsto na Lei Geral de Telecomunicações foi pensado como transitório e que seria substituído por concessões focadas, e que a base do setor é empresas com liberdade regulada por autorização. E que para esses contratos seria necessária nova licitação.

O advogado Caio Mário Pereira Neto concorda com a teoria de Sunfield. Ele vê que o futuro com a concessão são de contratos focados, de tempo curto e com uso de recursos públicos para atender áreas menos atrativas. Ele recomenda o uso de leilões reversos para garantir menos custos para o governo.

Para o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, qualquer mudança das concessões tem que se levar em conta que o serviço a ser perseguido é o de banda larga. “O Minicom não tem nenhum modelo formatado, só premissas. Focar em banda larga fixa é reconhecer que o setor tem um déficit em fibras ópticas. O serviço móvel não vai resolver todos os problemas, como de levar conexão para complexos industriais”, disse o secretário.

Já Maurício Fernandes, analista da Merril Lynch, ressalta que o que norteia o investidor como melhora é uma redução das obrigações regulatórias. “É preciso fazer um reequilíbrio do que se planejou e que não funciona mais nessa revisão”, disse. Outro conselho do analista é a redução da incerteza regulatória sobre os bens reversíveis, que eles se limitem a locais onde se quer universalizar.

O economista Arthur Bairronuevo, por sua vez, disse que, ao final do prazo, as concessões devem ser extintas. “O modelo não vale mais para as telecomunicações, provoca efeitos negativos para investimentos, já que concorre com empresas sem obrigações”, assinalou.

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