Ministro defende reestruturação da Anatel

O antigo projeto de reestruturação da Anatel foi relembrado nesta quarta-feira, 17, pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em seu discurso durante a posse do novo conselheiro da agência, o economista João Rezende, o ministro afirmou que o órgão regulador tem muitos desafios pela frente que terão impacto direto na estabilidade e agilidade dos trabalhos da autarquia. E arrematou dizendo que este é o momento adequado para que seja feita uma reforma administrativa na agência.
"Este parece ser o momento adequado de a Anatel fazer uma reflexão sobre a sua estrutura frente à evolução trazida pelos novos tempos", declarou. A reforma da autarquia é um assunto em pauta há vários anos e a primeira tentativa da agência de revisar sua organização administrativa foi barrada pelo próprio ministro Hélio Costa. Na época, há cerca de três anos, o Minicom entendeu que ao projeto desenhado pela agência não era adequado e feria a hierarquia da administração pública: a agência não poderia, por ela mesma, decidir mudar sua estrutura, questão esta da alçada exclusiva do presidente da República.
O entendimento sobre as questões legais que envolvem a reforma continua o mesmo. Tanto que o ministro informou que o governo terá que emitir um ato formal para que a reforma possa ser iniciada. Por ora, discussões formais sobre o assunto ainda não foram iniciadas. Como há uma previsão constitucional com relação à regulação de telecomunicações, o entendimento jurídico é que a mudança administrativa da Anatel deve ser balizada por um decreto presidencial, assim como ocorre com diretrizes básicas do setor, como o PGO e o PGMU.

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A ideia central da reforma é a abandonar o sistema de análise "por serviço" e adotar um modelo de regulação "por processos". Com isso, a agência deixaria de ter sua organização funcional separada em superintendências de "serviços públicos", "serviços privados" e assim por diante, implantando um sistema mais aderente à convergência de serviços para a regulação e fiscalização do setor. Este já era o eixo original da proposta feita pela Anatel, mas a estrutura final das novas superintendências ainda é uma incógnita.

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