A suposta blindagem contra a venda da BrOi – resultante da compra da Brasil Telecom pela Oi – que a Anatel teria construído no novo PGO não é tão firme como o anunciado pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller na semana passada. Em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira, 17, técnicos da Anatel admitiram que, pelas regras colocadas em consulta pública, não há pleno impedimento para que uma outra concessionária adquira a BrOi no futuro. A ressalva é que, nesta hipótese, uma das concessões deverá ser devolvida, pois o novo texto não permite a presença de uma mesma concessionária em mais de duas regiões do PGO.
O Superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, ponderou que não é um processo tão simples a devolução de uma concessão, mas não negou que esta seja uma possibilidade legal ainda vigente apesar da reforma do PGO. Quando anunciou a aprovação da proposta de novo PGO que entrou nesta terça, 17, em consulta pública, o conselheiro Ziller chegou a dizer que era impossível a venda da BrOi pelas regras sugeridas. "A BrOi é invendável. A Telefônica e a Embratel não podem comprar o resultado dessas duas empresas", afirmou.
Além dessa possibilidade de aquisição, desde que seja devolvida uma concessão, os técnicos também entendem continuar sendo possível a compra de apenas um "pedaço" da BrOi, respeitada a regra de não se pode fatiar a região no processo de venda. Em outras palavras, mesmo constituída a BrOi, as concessões das região I (Oi) e II (BrT) podem ser negociadas separadamente com outra concessionária que venha a ter interesse na compra. É importante ressaltar que essas flexibilizações presentes no PGO proposto pela Anatel não eliminam os mecanismos que, em princípio, dificultam a dissociação da megatele, previstos no acordo de acionistas feito pela Oi com os demais participantes do controle.
Revenda total
Um outro aspecto reiterado nesta terça é a inclusão de uma exigência de que, se uma concessão for vendida, é necessária a alienação conjunta de todas as outras licenças detidas pela empresa, incluindo autorizações do SMP, SCM e qualquer outro serviço praticado pelo grupo. Segundo o gerente-geral de competição, José Gonçalves Neto, a medida tem como objetivo preservar o valor da concessão, impedindo que a empresa abandone os investimentos na operação do STFC.
