O deputado David Soares (União-SP) foi eleito nesta quarta-feira, 17, presidente da subcomissão, criada no âmbito da Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados, para debater a atualização das competências da Anatel. Soares é o autor do Requerimento 9/2023, aprovado na semana passada e que cria o colegiado.
Na ocasião, o parlamentar disse existir um limbo jurídico sobre aonde vai a atuação da agência. Isso, afirma Soares, leva a se discutir a atuação do órgão regulador no mundo digital. "A proposta é criarmos um projeto de lei ou algum outro instrumento que venha garantir a atuação da agência, suprindo um lapso legal e os buracos que existem hoje na atuação da agência", disse David Soares.
O parlamentar acredita que a Anatel deveria figurar no projeto de lei 2.630/2020 como o órgão regulador e ter um protagonismo na regulação digital.
David Soares informou também que os trabalhos da subcomissão começarão em junho, e que o relator e os seus integrantes serão escolhidos nas próximas reuniões das Comissão de Comunicação.
A Comissão
A subcomissão será composta de cinco membros titulares e cinco membros suplentes e terá duração de uma sessão legislativa. No último dia 4 de maio foram indicados três deputados como membros: David Soares, Franciene Bayer (Republicanos/RS) e Paulo Magalhães (PSD/BA). O requerimento de Soares foi aprovado no último dia 29 de março.
Caso já em debate
A designação de novas atribuições para a Anatel já está sendo tratada no PL 2.768/2022, do deputado João Maia (PL-RN), que "dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências". O texto se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), onde aguarda parecer da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e decurso do prazo de emendas. Após análise da CDE, a proposta seguirá para a CCOM.
