Um acordo de compartilhamento de rede de acesso (RAN sharing) 3G entre Vivo e Claro teve aprovação sem restrições recomendada pela Superintendência-Geral (SG) do Cade na última sexta-feira, 14.
Unilateral, o contrato foi protocolado na agência antitruste no fim de dezembro e envolve a utilização, mediante pagamento, de 81 estações e capacidade de espectro da Vivo pela Claro. A aprovação sumária do Cade foi negada para a transação.
Segundo a dupla de operadoras, as estações de tecnologia 3G estão em sua maioria em cidades com menos de 30 mil habitantes e rodovias. O escopo geográfico limitado da operação foi uma das razões consideradas pela SG do Cade para a aprovação.
Na ocasião, o órgão também rechaçou argumentos da Algar Telecom, habilitada como terceira interessada no negócio. A superintendência minimizou riscos de atuação coordenada entre as partes e considerou que a arquitetura MOCN (Multi Operation Core Network) prevista para habilitar o RAN sharing é bem consolidada.
"Mesmo não existindo formalmente um chinese wall, há previsão contratual de que a troca de informações entre as partes será limitada àquelas necessárias à execução do acordo", afirmou o parecer. Também foi pontuado que a Anatel e o próprio Cade devem fiscalizar o cumprimento das regras.
Futuro
No entanto, o parecer da SG também sinalizou que o Cade será cada vez mais cuidadoso com acordos de RAN sharing.
"Ressalta-se, por oportuno, que contratos de RAN sharing demandam uma análise cuidadosa, do tipo caso a caso. O fato de até o presente essas operações terem sido aprovadas sem restrições, não significa, frente inclusive ao aumento no número destes tipos de acordos, que quaisquer contratos, no futuro, serão automaticamente aprovados por este Cade".
Este seria o reflexo de mudanças que serão visíveis já a curto prazo no setor de telecom, como a concentração do mercado, o aumento de acordos de RAN sharing e a chegada do 5G. "Tal cenário requer desta Autoridade Antitruste uma atuação vigilante no sentido de preservar e promover a concorrência no mercado de SMP", afirmou o parecer.
