Parcelamento de dívidas trabalhistas garante empregos na pandemia, defende Feninfra

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A presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, tem uma prioridade: garantir de forma urgente o parcelamento de débitos trabalhistas para que as empresas possam sobreviver nesses tempos de crise ocasionado pela pandemia. Segundo Surugay, essas dívidas estão hoje entre os ônus mais graves para os empregadores.

"Houve aumento de 5,7% no número de falências, de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, e um milhão de empresas fecharam as portas no ano passado. Precisamos, neste momento de escassez de dinheiro, encontrar medidas para a sobrevivência das empresas, além das providências positivas adotadas pelo governo, como o auxílio emergencial e a redução de jornadas e salários", disse Suruagy no webinar promovido pela entidade na última sexta-feira, 14.

"Os pagamentos de sentenças nessa área, em nosso país, foram de R$ 30 bilhões anuais em 2018, 2019 e 2020, o total de causas perfaz o valor de R$ 1 trilhão desde 2014", afirmou a presidente da Feninfra.

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Manutenção de empregos

Vivien Suruagy, que também é presidente da Contic, lembrou que as duas entidades representam um setor constituído por 137 mil empresas, empregando mais de 2,2 milhões de pessoas. "Se considerarmos a soma das instituições de classe promotoras e apoiadoras deste evento, estamos falando em 800 mil empresas e 10 milhões de postos de trabalho", frisou, observando que o setor de telecomunicações e serviços correlatos, essencial na pandemia, devido ao abrupto aumento da digitalização da economia, tem sido decisivo para o País. "Nossos trabalhadores são verdadeiros heróis, garantindo a conectividade dos brasileiros".


A presidente da Feninfra e da Contic salientou também que há 2,8 milhões de ações transitadas em julgado que não foram pagas. "Os credores não receberam e os empregadores quebraram. Nossas empresas são sérias, não são caloteiras, pagam suas dívidas e honram seus compromissos com os trabalhadores", afirmou.

E prosseguiu: "porém, necessitamos do parcelamento desses débitos. Defendemos o pagamento em 60 parcelas, sempre iguais ou superiores ao salário-mínimo, corrigidas apenas pelo INPC ou pela SELIC, sem a incidência de 1% de juros".

A dirigente observou que essa proposta, congruente com os projetos de lei 4.552/20, do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), e 2.863/20, do deputado Laércio Oliveira (PP/SE), garantiria renda mensal muito superior ao auxílio emergencial para milhões de pessoas, sem que as empresas ficassem insolventes ou fechassem as portas.

Novo Refis

O senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), autor do Projeto de Lei 953/2021, que trata da repactuação de débitos não tributários, e que também participou do webinar, disse que a proposta, assim como o PL do novo Refis de impostos, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deverá entrar na pauta da casa nas próximas duas semanas.

Além disso, o deputado Federal Luís Miranda (DEM-DF), outro parlamentar que também participou do debate, informou que deverá propor às mesas das duas casas do Legislativo, a apresentação e votação de medida específica para o parcelamento de dívidas relativas a sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.

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