Edital do 5G não deverá demandar nova análise na Anatel, acredita Baigorri

Carlos Baigorri, da Anatel

A Anatel não vislumbra nenhuma grande alteração advinda da avaliação do edital do leilão de 5G a não ser pelas recomendações que eventualmente sejam feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O conselheiro Carlos Baigorri, que relatou a versão definitiva da minuta aprovada pelo conselho diretor da agência e encaminhada para o Tribunal, afirmou que "não há previsão regimental para nova deliberação" sobre o mérito do edital. A afirmação foi durante participação no evento online "Oportunidades para ISPs em 5G", organizado pelo TELETIME nesta segunda-feira, 17. 

Obviamente, a Anatel não pode se adiantar a uma deliberação que o TCU ainda está tomando, até porque isso será decidido ainda pelos ministros. Mas o que Baigorri passa é que a agência não espera alguma grande questão que necessite uma nova aprovação pelo conselho diretor, o que demoraria ainda mais o processo e poderia adiar o leilão do 5G. 

"Todo edital tem desafio. Não surpreendem (os questionamentos que estão sendo feitos pelo TCU). Vamos encontrar um ponto de convergência", disse ele durante o painel. 

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Na visão do conselheiro, caso o TCU apresente acórdão com recomendação de alteração das cláusulas, aí sim será preciso aprovar uma nova edição do edital, a partir da manifestação do Tribunal. "Isso é o escopo possível. Se tiver algum erro crasso, alguma falha que caiba revisão, isso será feito. Mas agora, só vejo alterações em determinação e recomendações [de ajustes] que vierem do TCU."

Vale lembrar que, conforme apurado por este noticiário, os questionamentos têm sido ampliados, e o prazo regimental sequer teria sido iniciado. Naturalmente, Baigorri é cauteloso ao considerar que os pedidos enviados pelo órgão de contas da União são "dúvidas que precisam ser esclarecidas", uma vez que a relação com ministros e área técnica da autarquia é parte do processo. "A cada edital, a Anatel traz inovações e elas sempre geram dúvidas e interações", diz.

A criação da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) é uma das inovações. Apesar de ter aspectos semelhantes à Entidade Administradora da Digitalização (EAD), criada no leilão da faixa de 700 MHz, há um escopo significativamente maior, o que traz à tona mais discussões e questionamentos. 

Portaria

Carlos Baigorri também citou como inovação a Portaria nº 1.924/2021, que institui diretrizes para o leilão do 5G, incluindo a rede privativa do governo e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). Para ele, trata-se de uma "política pública muito clara", o que já havia sido requerido pelo Tribunal de Contas desde licitações anteriores, como no do 3G. 

"O TCU cobrou do Ministério das Comunicações uma política pública. Agora, discute se a política pública faz sentido ou não. Esse é o ponto que tem feito questionamentos formais à Anatel e ao Ministério."

Conforme antecipado por TELETIME, outro questionamento é a ferramenta de modelagem de precificação. Pela complexidade e tamanho deste novo edital, a Anatel abandonou a metodologia de utilizar planilhas do Excel e no lugar desenvolveu um software específico em linguagem de programação Python. Porém, o TCU agora analisa como fazer a auditoria dessa nova ferramenta.

"Basicamente foi criada para otimizar as contas, para que fossem manipuláveis, tamanho era o desafio em processamento de dados. Mas traz dúvidas, e a gente está interagindo com o TCU e MCom, sempre de forma respeitosa, leal e profícua."

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