Aprovada pela Superintendência-Geral (SG) do Cade no final de abril, a venda das torres da Telxius (subsidiária da Telefónica) para a American Tower teve uma nova instrução solicitada pela conselheira do órgão antitruste, Lenisa Rodrigues Prado.
Protocolado na última sexta-feira, 14, o pedido de aprofundamento no caso depende de aprovação pelo plenário do Cade na próxima sessão de julgamento do conselho. No despacho, Prado afirmou que a demanda não "corresponde a um juízo de mérito sobre a operação", mas à necessidade de maiores esclarecimentos.
Um dos pontos questionados pela conselheira foi a "grande dificuldade" que o Cade teria enfrentado para estabelecer o volume total de infraestruturas (como torres) voltadas à instalação de estações rádio base (ERBs) no País. Prado lembrou que a American Tower é a atual líder no segmento.
"Desta forma, entendo que seria adequada a instrução desse caso, e também em outros neste setor, a verificação junto à Anatel da existência de dados e informações que possam ser utilizados como referência para a análise, além de outros aspectos técnicos que possam ser considerados relevantes para conferir maior precisão à análise", pontuou o despacho.
Mudanças
No documento, a conselheira também defendeu que o Cade analise com maior atenção o movimento de "reorganização" empreendido pelo setor de telecom.
"Não posso deixar de observar que percebe-se neste mercado um movimento de desinvestimento de infraestrutura por parte das operadoras de telecomunicação, e houve o incremento das empresas focadas em infraestrutura, dentre as quais se destaca a American Tower", avaliou Prado.
"No entanto, a meu ver, o receio de uma autoridade antitruste é que nesse momento de reorganização sejam estabelecidas posturas prejudiciais à livre concorrência, ou que agentes com poder de mercado venha a abusar de sua posição em detrimento dos outros agentes e dos consumidores", prosseguiu a conselheira do Cade.
No caso específico da venda de torres da Telxius, Prado propõe que a dimensão regional e, em alguns casos, municipal da transação sejam analisadas. "Entendo que será necessária uma análise da dimensão geográfica de uma forma mais restritiva que a nacional a fim de obter uma referência mais clara em relação ao poder de mercado da American Tower e o eventual risco do seu abuso em determinadas hipóteses".
Histórico
O histórico de aquisições da American Tower no Brasil foi outro aspecto citado como justificativa para a nova instrução. Nesta direção, foram relembradas seis operações lideradas pela gestora de infraestrutura (sendo a mais recente a compra de ativos da Cemig Telecom) e aquisições da BR Towers antes da incorporação desta pela American Tower.
A venda das torres da Telxius para a American Tower foi acordada em janeiro por 7,7 bilhões de euros. O acordo envolve 30.722 estruturas no Brasil, Espanha, Alemanha, Argentina, Chile e Peru. Na última semana, a espanhola Telefónica manifestou expectativa de diminuir o nível de endividamento a partir da transação.
