Em reunião no último dia 12, a diretoria da Ancine decidiu notificar as empresas Time Warner e AT&T, pela aquisição do controle unitário do grupo Warner pela AT&T. A informação foi antecipada por este noticiário e confirmada hoje pela Ancine. A decisão é embasada na nota técnica elaborada pela Superintendência de Análise de Mercado da agência, em resposta a solicitação do Cade sobre o Ato de Concentração. Na visão da agência, há indícios de infração, violando o Artigo 5º da Lei 12.485/2011, caso seja efetivada a aquisição da totalidade do controle da Time Warner pela AT&T, controladora da empacotadora Sky.
O artigo citado determina que o controle ou a titularidade de participação superior a 30% do capital total e votante de concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e de produtoras e programadoras com sede no Brasil não poderá ser detido por prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
As programadoras ligadas à Time Warner alegam que não têm sede nem exercem suas atividades no Brasil, onde seus canais são simplesmente distribuídos; por outro lado, a lei determina que, para prestar o serviço de programação, é preciso estar em conformidade com a legislação brasileira, o que inclui a sede e controle editorial local.
A nota técnica encaminhada ao Cade concluiu, também, que a aprovação no Brasil do Ato de Concentração entre a Time Warner e a AT&T e a consequente integração vertical entre dois dos principais grupos econômicos nos elos de programação e de empacotamento têm grande potencial de resultar em efeitos anticompetitivos no segmento brasileiro de TV por assinatura.
