Regulamentação brasileira exigirá conta separada pré-paga para mobile wallet

O grupo de trabalho formado pelo Ministério das Comunicações, Banco Central e Anatel para definir um modelo com diretrizes para regulamentação de mobile wallet (carteira virtual para dispositivos móveis) ainda não foi formalizado, o que deve acontecer ainda esse mês, mas o especialista em políticas públicas e gestão governamental do Minicom, Diogo Barcelos Ferreira, já deu algumas dicas do que está por vir com esse esforço de regulamentação do mercado de pagamentos móveis. Ele participou do painel de encerramento do 11º Tela Viva Móvel, evento realizado pela Converge este semana, em São Paulo.

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Para começar, a carteira virtual deverá ser estabelecida apenas na modalidade pré-paga, sem concessão de crédito, uma vez que isso é função de instituições financeiras e o objetivo da nova regulamentação é permitir que outras empresas, que não bancos, possam oferecer o serviço. “O que estamos pensando em termos regulatórios é que poderão existir empresas de pagamentos que não são bancos, mas em algum momento esse dinheiro será custodiado em um banco, ainda que a relação do cliente seja só com a empresa de pagamento móvel”, conta Barcelos Ferreira.

A mobile wallet também terá de ter uma conta separada da conta de créditos de telefonia do usuário, para evitar que esteja sujeita às altas taxas de impostos que incidem sobre os serviços de telecomunicações. Aspecto este apoiado pelo diretor de serviços financeiros móveis da Oi, Gabriel Ferreira: “não se pode tarifar como telecom algo que não é telecom”.

Segundo o Minicom, uma forma de evitar que essas contas virtuais para pagamentos móveis sejam utilizadas de maneira ilícita ou para legalizar fontes de dinheiro ilegais é limitar o saldo máximo a valores pequenos.

Entre as características que Barcelos Ferreira classificou como desejáveis para a carteira virtual estão ainda transações de baixo custo para inclusão financeira da população de baixa renda, interoperabilidade entre prestadores de serviço e bancos para dar escala para o mercado e conveniência ao consumidor, segurança e privacidade. “Em 2010, 29% das famílias de classes D e E não tinham conta bancária e a ideia é ampliar o acesso desta população aos serviços bancários”, detalha o especialista do Minicom.

A carteira móvel deverá permitir ainda transferências de valores de pessoa a pessoa, de pessoa a prestador de serviço e de governo a pessoa, para pagamentos de benefícios sociais, por exemplo.

A partir da formalização do grupo de trabalho, este terá 90 dias para apresentar um modelo de regulamentação, que deverá passar ainda, segundo o especialista do Minicom, por um projeto de lei e por uma regulamentação infra-legal. Ele não quis dar estimativas de prazo, já que a matéria necessariamente passa pelo Congresso.

Para Gabriel Ferreira, da Oi, seria importante que o governo se inspirasse no modelo de auto-regulamentação existente hoje para o mercado de cartões, para permitir mais agilidade ao setor.

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