Plano de metas de competição deve estabelecer assimetrias regulatórias temporárias

Uma das missões que a Anatel recebeu do governo como parte do pacote regulatório que deve ser implementado no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), um instrumento normativo inédito (a Anatel ainda não tem nada do tipo) e que é discutido desde 2005 como parte de um projeto de ajustar as condições competitivas entre as empresas. Segundo a superintendente executiva da agência, Simone Scholze, o PGMC que está sendo preparado faz uma análise municipalizada para que se possa definir, no menor nível possível, as condições de mercado em cada cidade para, então, estabelecer o Poder de Mercado Significativo (PMS) de cada empresa em cada cidade. Segundo a superintendente, isso permitirá que se tomem medidas como, se necessário, a desagregação de rede. Simone Scholze também indicou que a Anatel pode trabalhar com assimetrias regulatórias temporárias em relação ao PMS das empresas. "Uma vez constatado o incremendo da competição, a assimetria pode ser retirada, mantida ou aumentada", disse. Ela explica que o PGMC será um documento longo e que já tem cerca de 50 artigos prontos.

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