Condicionante sugerida pela Anatel ainda não se materializou

É interessante comparar as recomendações que serão feitas pela Anatel ao Cade no caso da compra da operadora de cabo Vivax pela Net Serviços às recomendações feitas pela agência, em novembro de 2005, em relação à fusão entre Sky e DirecTV. A semelhança é evidente.
No caso da fusão Net/Vivax, a Anatel recomendará ao órgão de defesa da concorrência a adoção de medidas que condicionem a aprovação da fusão a garantias de que "os canais de programação diferenciada, produzidos por empresas pertencentes aos grupos econômicos da Vivax e NET Serviços, em especial às Organizações Globo, estejam disponíveis de forma isonômica no mercado e nele possam ser disputados". No caso Sky/DirecTV, a Anatel entendeu que deveriam "ser impostas restrições no sentido de que canais de programação diferenciada (brasileira, esportiva e de filmes de primeira exibição) estejam disponíveis de forma isonômica no mercado e nele possam ser disputados pelas prestadoras".

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No caso Vivax/Net, a Anatel quer "garantia de que os canais hoje disponíveis para assinantes da Vivax permaneçam disponíveis na grade de programação, no mesmo tipo de pacote comercializado ao assinante, enquanto estiverem em vigor os respectivos contratos de programação ou por um determinado período de tempo". Já em relação à fusão Sky/DirecTV, a orientação foi para que "os canais disponíveis na SKY ou na DirecTV permaneçam na grade de programação das respectivas plataformas, no mesmo tipo de pacote comercializado ao assinante, enquanto estiverem em vigor os respectivos contratos de programação".
A Anatel também recomenda, no caso da fusão Net/Vivax, "a efetiva abertura das redes das prestadoras envolvida aos canais de programação produzidos por programadoras brasileiras não pertencentes aos respectivos grupos econômicos, em especial às Organizações Globo, a ser garantida pela fixação de quantidade mínima de canais ou de percentual em relação ao número de canais integrantes da grade de programação". Em 2005, ao tratar da fusão Sky/DirecTV, a recomendação ao Cade foi no sentido de sugerir "a efetiva abertura das redes aos canais de programação produzidos por programadoras brasileiras não pertencentes aos grupos econômicos da Sky e da DirecTV, o que seria garantido pela fixação de quantidade mínima de canais na grade de programação".

Condições ainda sem efeitos

Estas condições sugeridas pela Anatel foram praticamente todas acatadas pelo Cade em junho de 2006, quando aprovou a fusão entre Sky e DirecTV. Também foram termos muito parecidos com o TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Conduta) celebrado pouco depois entre o Cade e a Globosat em relação à programação esportiva, por conta de um processo aberto após denúncia da NeoTV.
O fato é que, na prática, não houve ainda um caso expressivo em que as condições impostas tenham se materializado. Fora algumas operadoras pequenas que acertaram contratos com a Net Brasil para distribuição de canais Globosat, todas as demais operadoras da NeoTV continuam tentando negociar a distribuição dos canais, mesmo após o novo ajuste no TCC feito em fevereiro de 2007. As operadoras dizem que os termos propostos pela Globosat são complicados, pois exigem um índice de penetração elevado para que as condições comerciais sejam equivalentes às das operadoras do sistema Net Brasil. Já a Globosat segue aquilo que foi acertado com o Cade, com o argumento de que não poderia desrespeitar os contratos de seus demais clientes oferecendo condições diferenciadas aos novos compradores.
Enquanto isso, o Campeonato Brasileiro, o grande motivador da entrada dos canais Globosat nas novas operações, já começou, e os contratos não estão fechados. Aposta-se no mercado que pelo menos algumas operações ligadas à NeoTV terão o conteúdo ainda nesta temporada.
Por outro lado, a própria Vivax, que agora terá o conteúdo Globosat (a empresa destacou esse ponto inclusive como uma das vantagens da fusão com a Net), viverá uma corrida contra o tempo para preparar sua rede para a oferta de novos pacotes e de conteúdo pay-per-view, nos mesmos moldes do produto oferecido pela Net Serviços. Vale lembrar que a rede da Vivax não é codificada nem digital.
O Campeonato Brasileiro vai até o final do ano, mas o pico de vendas dos pacotes pay-per-view é nos primeiros meses do torneio.

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