No próximo quinta-feira, 24 de abril, será lançada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a Frente Parlamentar para Discutir a Precarização do Trabalho na Área de Telecomunicações no Estado de São Paulo.

A Frente Parlamentar surge como um espaço urgente para pressionar por mudanças no ambiente de trabalho no setor. O novo colegiado de deputados foi oficialmente instituído em fevereiro de 2025 pela Alesp e seu presidente é o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT).

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, participará do lançamento ao lado de outros especialistas e autoridades que debaterão desafios do setor, com destaque para a atuação de empresas clandestinas.

"Além de prejudicar trabalhadores com condições laborais degradantes, essas organizações agravam o caos nos postes, colocando em risco a segurança da população", diz a representante da Feninfra.

Postes

Uma das principais preocupações da Feninfra é a situação dos postes no Estado, reflexo da falta de regulamentação clara por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A entidade lembra que em junho de 2024 o Decreto Presidencial 12.068 determinou as regras para compartilhamento dessas estruturas entre distribuidoras de energia e operadoras de telecomunicações. No entanto, em julho do mesmo ano, a Aneel arquivou o processo de regulamentação e rejeitou um recurso da Feninfra que pedia a retomada das discussões.

"A solução exige uma ação conjunta entre Aneel e Anatel, com fiscalização efetiva. Não há justificativa para a omissão em uma questão que afeta a conectividade, a segurança pública e a soberania nacional", afirma Suruagy.

A presidente da Feninfra também diz que não são verdadeiras as narrativas que tentam transferir a responsabilidade do caos nos postes para as operadoras de telecomunicação. "É fake news dizer que o problema é do setor de telecom. A gestão dessas estruturas é obrigação da Aneel e das concessionárias de energia, que recebem recursos para fiscalizar, mas não cumprem seu papel", explica.

A Feninfra destaca que estimativas do setor apontam aproximadamente 17 milhões de postes no Brasil estão em situação crítica, muitos ocupados por milhares de empresas clandestinas que atuam no setor de telecomunicações.