O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou na Anatel com um pedido de anulação/reconsideração da decisão da agência que liberou a operação de 7,5 mil novos satélites da Starlink no Brasil. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira, 17.
Além da anulação da decisão do último dia 8 de abril, o PSOL quer ser admitido como interessado no processo. O partido também cobra a conclusão de estudos "que atestem a segurança da expansão do serviço em território nacional, especialmente no que se refere à observância dos princípios constitucionais da soberania nacional, da livre concorrência e da ordem econômica".
"Embora a Anatel tenha reconhecido a necessidade de uma futura revisão do marco normativo [para constelações de satélites], sua decisão de autorizar a expansão da Starlink foi tomada sem a imposição de restrições imediatas ou salvaguardas robustas em relação à soberania nacional ou à concorrência no mercado de telecomunicações", questionou o PSOL, na peça.
Assim, o partido sustenta que a Anatel estaria deixando "essas questões para um futuro incerto, ao invés de tratar de forma clara e objetiva os impactos imediatos". Para o PSOL, eventuais medidas corretivas futuras podem chegar "tarde demais, quando a estrutura de mercado já estiver cristalizada em favor da empresa" no mercado de satélites.
A autorização
Com a nova autorização da Anatel, a constelação de satélites de Elon Musk passa a poder utilizar 7,5 mil novos satélites em território brasileiro, somados aos 4,4 mil que possuíam licença. No total, serão cerca de 12 mil satélites da Starlink com autorização no País até 2027 (atualmente, a empresa tem pouco mais de 7 mil artefatos em órbita).
Vale lembrar que ao autorizar a ampliação da Starlink, a agência de telecomunicações também determinou uma série de medidas associadas, incluindo um alerta regulatório destacando a necessidade de novas regras para constelações e a realização de estudos sobre o impacto de novos sistemas, especialmente na baixa órbita.
O trabalho terá apoio do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel (C-INT) e do Comitê de Espectro e Órbita (CEO) da agência. Nesta última quarta-feira, 16, o C-INT afirmou ter definido o tema como prioridade ao longo de 2025.
Nacionalização
No pedido de anulação, o PSOL também defende que a própria Anatel deveria ser questionada por eventual ofensa à soberania nacional, por "ampliar significativamente a presença e atuação de satélites estrangeiros no espaço que cobre o território brasileiro, sem aparentes garantias suficientes de controle estatal sobre essa infraestrutura crítica".
"No Acórdão nº 91/2025 não se vislumbra exigências explícitas de 'nacionalização' de qualquer parte da infraestrutura ou de controle acionário nacional, nem obrigações de que o tráfego de dados permaneça dentro do território quando possível", sugere o partido – fazendo menção à possibilidade da Starlink passar a operar fora da esfera de fiscalização da Anatel e da observância das normas brasileiras.
O PSOL recorreu mesmo à Guerra da Ucrânia, ao citar temores de que Elon Musk poderia bloquear o acesso do país europeu ao serviço em meio a tensões diplomáticas envolvendo os Estados Unidos e o embate dos ucranianos com a Rússia.
"A possibilidade de interrupção unilateral do serviço, motivada por interesses políticos ou pessoais de seu controlador, revelou o poder desproporcional que um agente privado pode deter sobre a segurança e a soberania de um país inteiro, especialmente em contextos de guerra ou instabilidade geopolítica", sustenta o PSOL.
No Brasil
Em fevereiro, a Starlink somava 345 mil assinantes no Brasil. Maior operadora de Internet via satélite do País, a constelação tem apelo especial em locais remotos ou desprovidos da oferta tradicional de serviços. Em março, antes de receber o aval para novos artefatos, a empresa chegou a apontar capacidade esgotada em algumas cidades do País, com destaque para o Rio de Janeiro.
Além da Starlink, outras constelações de baixa órbita também receberam autorizações recentes para atuar no Brasil. Entre elas estão a OneWeb (focada no mercado corporativo) e o projeto Kuiper, da Amazon, que pretende adicionar mais 3,2 mil satélites LEO ao espaço nos próximos anos, também mirando serviços de Internet via satélite.
