A compra da operadora de satélites Hispasat (dona da brasileira Hispamar) pelo grupo de defesa e tecnologia Indra Group recebeu sinal verde da Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que recomendou a aprovação sem restrições do negócio.
O aval foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17. O acordo entre as companhias de origem espanhola foi celebrado em fevereiro. A aquisição do controle da Hispasat (antes detido pela Redeia Corporación) envolve a compra de 89,68% do capital da operadora pela Indra, por 725 milhões de euros.
"Sob a perspectiva do Grupo Indra, o racional da pperação está inserido no contexto de seu plano estratégico, cujo principal eixo de crescimento é a expansão na indústria de defesa. O objetivo da operação é posicionar a Indra como um player chave no emergente domínio militar do espaço no setor Aeroespacial e de Defesa", indicam os autos do processo aprovado no Cade.
Ainda segundo o órgão antitruste, a operação também está sujeita à aprovação concorrencial nas jurisdições de Portugal, Espanha e Colômbia, além de aval regulatório no Brasil (pela Anatel), Equador, México e República Dominicana.
O negócio
A compra da Hispasat foi realizada por uma subsidiária integral da Indra – a Indra Space, divisão esta que terá atuação focada no mercado espacial.
Vale lembrar que o governo espanhol é o maior acionista da compradora da Hispasat, detendo 28% da Indra por meio da Sociedad Estatal de Participaciones Industriales (SEPI). O movimento de aquisição da operadora satelital é considerado estratégico pela Espanha, como forma de viabilizar um novo grane player europeu no segmento.
No caso da Hispasat, a empresa atua também no mercado de satélites brasileiro, tendo inclusive um acordo estratégico com o governo Lula para desenvolvimento de um novo sistema de conectividade. Tradicional operadora do ramo no País, a subsidiária Hispamar também tem parceria com a Telebras.
"No Brasil, contudo, [a Hispasat] somente comercializa suas capacidades, sem autorização para prestação de serviços de telecomunicações", nota a SG do Cade, nos autos do processo que liberou a operação.
"Diante destas informações, considerando a definição geográfica do mercado relevante na jurisprudência do Cade, infere-se que a operação não resultaria em nenhuma sobreposição horizontal ou integração vertical entre as atividades das requerentes no Brasil, uma vez que é informado que nenhuma das empresas que fazem parte do Grupo Indra opera no Brasil em mercados que sejam horizontal ou verticalmente relacionados às atividades desenvolvidas pela empresa-alvo", arrematou o órgão.
