Pharol confirma participação na Oi após homologação de acordo

[Atualizada às 21h] Após o acordo para encerrar litígios, a Pharol anunciou nesta quarta-feira, 17, a confirmação do aumento de sua participação na Oi, passando agora a deter 5,51% do capital social da companhia. Ao receber da brasileira 25 milhões de euros, a portuguesa (por meio da subsidiária Bratel) subscreveu 85.721.774 novas ações ordinárias ainda em janeiro. Esse foi o valor mínimo estipulado no acordo para a subscrição no aumento de capital do Plano da Recuperação Judicial da Oi.

Juntando com a transferência de 33,8 milhões de ações existentes em tesouraria da Oi, a Pharol agora conta 326.259.859 ações ordinárias e 1,8 milhão de ações preferenciais, totalizando 328.059.859 ações. O comunicado da Pharol foi justamente para confirmar este montante e sua respectiva representação no capital da Oi.

Após longas batalhas desde antes da aprovação do Plano da RJ, o acordo entre a Pharol e a Oi foi celebrado em janeiro deste ano, mas só foi homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial da brasileira no começo de abril. Pelo contrato, a Oi deverá também assumir custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais com a acionista em Portugal. Há a condição também de que, caso a Oi venda sua participação na angolana Unitel, será necessário fazer depósito em conta garantia da Pharol para "fazer frente a eventual condenação em contingências tributárias avaliadas como prováveis". Recentemente, a brasileira indicou membros para o conselho de administração da angolana e espera que seja aceita a indicação de António Miguel Ferreira Geraldes para a presidência da empresa, além da repatriação de dividendos.

Além da subscrição de 25 milhões de euros para obter as ações, as obrigações da Pharol também envolviam: comparecer e votar favoravelmente em assembleias gerais de acionistas da brasileira que tenham como objetivo a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista no Plano; manter o alinhamento com a Oi e apoio à implantação do Plano; e a autorização para utilização pela Oi de qualquer valor devolvido à Pharol pela Autoridade Tributária Portuguesa a partir de 25 de março de 2014, com custo de garantias e contingências tributárias. Pelos mesmos termos previstos, a Oi ainda poderá indicar um membro para o Conselho de Administração da Pharol. Caso não seja aceito, isso poderá ser condição de rescisão do acordo.

2 COMENTÁRIOS

  1. Artigo, muito bom e técnico. Mas trocando em miúdos, o que essa negociação trás de bom para a Oi? Que mudanças serão boas para os clientes?

  2. até me parece que estão se ajeitando para uma possível declaração de falência, colocando as ações nas mãos dos tubarões para possível concordata de vpa maior do que o encontrado no momento.

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