A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e o paradoxo de financiar o NBR

Murilo Ramos

A radiodifusão, o broadcasting dos países de língua inglesa, foi a força  audiovisual dominante no mundo todo ao longo do século XX, permanecendo dominante ou, pelo menos, ainda muito relevante em boa parte dele neste século XXI, apesar da internet e suas múltiplas e cada vez mais poderosas aplicações. Tanto o rádio, ao desenvolver-se nas primeiras décadas do século passado, quanto a televisão, um pouco mais adiante, organizaram- se ao longo de duas vertentes principais. A primeira, de matriz europeia, tinha o Estado como seu propulsor econômico inicial e a ideia de serviço público, não comercial, como o melhor caminho de se levar os benefícios daqueles novos meios de comunicação à sociedade. Até hoje o exemplo paradigmático desse modelo é a British Broadcasting Corporation, a BBC britânica. A segunda, de matriz estadunidense, tinha o Mercado como seu propulsor econômico inicial e a ideia de que o atendimento ao interesse público não era incompatível com a exploração comercial, lucrativa, daqueles novos serviços de comunicação. É possível citar o Columbia Broadcasting System (CBS), dos Estados Unidos, como o marco fundador do modelo comercial de exploração da radiodifusão; aquele que, no tempo, viria a ser estendido aos países latino-americanos, inclusive o Brasil.

Esse início da radiodifusão, na Europa, nos Estados Unidos e outros países americanos, sempre foi acompanhado da esperança generosa de que rádio e televisão tinham um enorme potencial educativo a cumprir, e não apenas oferecer jornalismo, informação, entretenimento e variedades. Nos sistemas de serviço público europeus, do britânico ao alemão, passando por França, Portugal, Espanha, Áustria, etc, imaginava-se que o potencial educativo seria parte inerente a eles, ao passo que nos Estados Unidos e no Brasil, por exemplo, constatou-se que, para preservar o modelo comercial, seria preciso separar as coisas, reservando- se frequências para a emissão de conteúdos educativos e instrucionais. Recorde-se que aqui as rádios e televisões educativas, espalhadas a partir dos anos 1960 por diversos estados, em especial no Nordeste, viriam a ser organizadas na forma da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa (Funtevê), vinculada ao Ministério da Educação.

Ocorre que, ainda nos anos 1960, nos Estados Unidos já se havia constatado que rádio e televisão não necessariamente serviam como salas de aulas em que predominassem metodologias puramente instrucionais. Isto levou à construção de um modelo híbrido, não comercial, sem fins lucrativos, administrado por uma empresa pública, a Corporation for Public Broadcasting (CPB), destinada a receber recursos financeiros, inclusive do Tesouro, para fomentar produções que fossem educativas, mas em sentido lato, voltadas em especial para o público infantil e juvenil, mas não só, dos quais o mais conhecido internacionalmente foi Sesame Street,  ou Vila Sésamo. Já a distribuição deste e outros programas se faria por meio, não de uma rede centralizada de emissoras de rádio e televisão, mas de um sistema de emissoras, organizado como uma cooperativa, o Public Broadcasting Service (PBS) e o National Public Radio (NPR).

Seria, pois, natural que, dado o que ocorria nos Estados Unidos, no Brasil começassem a surgir movimentos em favor de transformar as emissoras educativas em um sistema de serviço público aos moldes do que era o PBS. Ressalte-se que a TV Cultura de São Paulo, mantida por um ente privado, a Fundação Padre Anchieta, mas que recebia recursos orçamentário do governo do estado de São Paulo, já indicava caminhos para aqueles movimentos. Eu próprio, em 1987, fui convidado a fazer exposição sobre o tema em Encontro Nacional de Jornalistas, preparatório à Constituinte, para provocar a discussão do modelo de radiodifusão de serviço público praticado nos Estados Unidos e seu potencial para o Brasil.

A EBC

Assim, quando em 7 de abril de 2008 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), trazendo para o mesmo ambiente institucional da nova TV Brasil, a Radiobrás, a TVE do Rio de Janeiro, a TV do Maranhão, e a futura emissora de televisão da empresa em São Paulo, mais a Agência Brasil de Notícias e as rádios Nacional de Brasília AM, Nacional de Brasília FM, Nacional do Rio de Janeiro AM, MEC AM, MEC FM, Nacional da Amazônia, e Nacional Alto Solimões, nada mais fez que cumprir um projeto de décadas, quechegara a ser ensaiado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

Servi no Conselho Curador da EBC de 2010 a 2015, até pouco antes dele ter sido destituído pelo governo de Michel Temer e substituído por um 'comitê editorial e de programação', sem o alcance e a proposta de autonomia do primeiro. E, aliás, jamais foi constituído. A ideia central que justificava a existência do Conselho Curador Original era a de assegurar que os objetivos da lei da EBC, no tocante à programação, fossem cumpridos. Mas, se a obrigação dessa autonomia, inclusive jornalística, estava expressa em lei, quatro problemas em relação a ela existiam, o que sempre assinalei quando lá estive: a vinculação administração da empresa à Secretaria de Comunicação Social do Planalto (SECOM), ou seja ao núcleo da estrutura de divulgação do governo; um jornalismo que, se não fazia propaganda escancarada, não tinha a meu ver, e na visão de outros do Conselho, suficiente pegada crítica; a existência, no sede da EBC de instalações do NBR, este sim uma canal do governo, ao qual a empresa prestava serviço; e a judicialização pelas operadoras de telecomunicações da  Contribuição para o Fomento da Radiodifusão pública (CFRP), que, se efetivada, tornaria a EBC virtualmente livre da dependência financeira da SECOM.

O paradoxo

A autonomia financeira é a condição mais essencial ao orçamento de um sistema de  serviço público de radiodifusão, o vetor mais decisivo para a sua autonomia jornalística e de programação em geral. Por exemplo, a BBC é até hoje mantida em sua maior parte por imposto pago pela contribuinte britânico, que vai direto para o caixa da empresa; o PBS e o NPR tem seu financiamento, também em maior parte, garantido por apoios culturais e doações de telespectadores e ouvintes. No caso da EBC, o legislador, em busca dessa autonomia, lançou mão de recursos do  Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), recolhendo, por meio da Anatel, 5% da TFF, a taxa de fiscalização de funcionamento que incide sobre diferentes estações, na forma de uma Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Contribuição que, judicializada pelas empresas de telecomunicações, jamais chegaria in totum aos cofres da EBC.

O que nos traz, então, ao paradoxo acima apontado: se justificativa havia para a destinação de um percentual de recursos do Fistel para a EBC, e do meu ponto de vista havia, ela decorria da necessidade de tornar as emissoras de televisão e rádio editorialmente autônomas em relação aos governos. Mas, que justificativa existiria hoje para a sobrevivência da CFRP, no momento em que o governo federal avança sobre o pouco que restara da TV Brasil, após o desmonte iniciado por Michel Temer, e promove a fusão dela com o NBR, cuja única finalidade é fazer a promoção do governo?

Em outras palavras, diante de tantas evidências legais de desvio de finalidade de uma já contestada contribuição, até que ponto o setor de telecomunicações insistirá no embate jurídico que ora mantém ou, o que se afigura mais lógico, proporá a extinção pura e simples da CFRP? A ver.

(* O autor é pesquisador sênior do Centro de Políticas e Regulação das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM); sócio da ECCO / Estudos e Consultoria de Comunicações)

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