A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e o paradoxo de financiar o NBR

Murilo Ramos

A radiodifusão, obroadcasting dos países de língua inglesa, foi a força  audiovisual dominante no mundo todo ao longo

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do século XX, permanecendo dominante ou, pelo menos, ainda muito relevante emboa parte dele neste século XXI, apesar da internet e suas múltiplas e cada vezmais poderosas aplicações. Tanto o rádio, ao desenvolver-se nas primeirasdécadas do século passado, quanto a televisão, um pouco mais adiante, organizaram-se ao longo de duas vertentes principais. A primeira, de matriz europeia, tinhao Estado como seu propulsor econômico inicial e a ideia de serviço público, nãocomercial, como o melhor caminho de se levar os benefícios daqueles novos meiosde comunicação à sociedade. Até hoje o exemplo paradigmático desse modelo é a BritishBroadcasting Corporation, a BBC britânica. A segunda, de matriz estadunidense,tinha o Mercado como seu propulsor econômico inicial e a ideia de que oatendimento ao interesse público não era incompatível com a exploração comercial,lucrativa, daqueles novos serviços de comunicação. É possível citar o ColumbiaBroadcasting System (CBS), dos Estados Unidos, como o marco fundador do modelocomercial de exploração da radiodifusão; aquele que, no tempo, viria a ser estendidoaos países latino-americanos, inclusive o Brasil.

Esse início daradiodifusão, na Europa, nos Estados Unidos e outros países americanos, semprefoi acompanhado da esperança generosa de que rádio e televisão tinham um enormepotencial educativo a cumprir, e não apenas oferecer jornalismo, informação,entretenimento e variedades. Nos sistemas de serviço público europeus, dobritânico ao alemão, passando por França, Portugal, Espanha, Áustria, etc, imaginava-seque o potencial educativo seria parte inerente a eles, ao passo que nos EstadosUnidos e no Brasil, por exemplo, constatou-se que, para preservar o modelo comercial,seria preciso separar as coisas, reservando- se frequências para a emissão de conteúdoseducativos e instrucionais. Recorde-se que aqui as rádios e televisões educativas,espalhadas a partir dos anos 1960 por diversos estados, em especial no Nordeste,viriam a ser organizadas na forma da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa(Funtevê), vinculada ao Ministério da Educação.

Ocorre que, ainda nosanos 1960, nos Estados Unidos já se havia constatado que rádio e televisão nãonecessariamente serviam como salas de aulas em que predominassem metodologias puramenteinstrucionais. Isto levou à construção de um modelo híbrido, não comercial, semfins lucrativos, administrado por uma empresa pública, a Corporation for PublicBroadcasting (CPB), destinada a receber recursos financeiros, inclusive doTesouro, para fomentar produções que fossem educativas, mas em sentido lato,voltadas em especial para o público infantil e juvenil, mas não só, dos quais omais conhecido internacionalmente foi Sesame Street,  ou Vila Sésamo. Já a distribuição deste eoutros programas se faria por meio, não de uma rede centralizada de emissorasde rádio e televisão, mas de um sistema de emissoras, organizado como umacooperativa, o Public Broadcasting Service (PBS) e o National Public Radio(NPR).

Seria, pois, naturalque, dado o que ocorria nos Estados Unidos, no Brasil começassem a surgirmovimentos em favor de transformar as emissoras educativas em um sistema deserviço público aos moldes do que era o PBS. Ressalte-se que a TV Cultura deSão Paulo, mantida por um ente privado, a Fundação Padre Anchieta, mas querecebia recursos orçamentário do governo do estado de São Paulo, já indicava caminhospara aqueles movimentos. Eu próprio, em 1987, fui convidado a fazer exposiçãosobre o tema em Encontro Nacional de Jornalistas, preparatório à Constituinte,para provocar a discussão do modelo de radiodifusão de serviço público praticadonos Estados Unidos e seu potencial para o Brasil.

A EBC

Assim, quando em 7 deabril de 2008 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei de criaçãoda Empresa Brasil de Comunicação (EBC), trazendo para o mesmo ambienteinstitucional da nova TV Brasil, a Radiobrás, a TVE do Rio de Janeiro, a TV doMaranhão, e a futura emissora de televisão da empresa em São Paulo, mais a AgênciaBrasil de Notícias e as rádios Nacional de Brasília AM, Nacional de Brasília FM,Nacional do Rio de Janeiro AM, MEC AM, MEC FM, Nacional da Amazônia, e NacionalAlto Solimões, nada mais fez que cumprir um projeto de décadas, quechegara aser ensaiado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

Servi no ConselhoCurador da EBC de 2010 a 2015, até pouco antes dele ter sido destituído pelogoverno de Michel Temer e substituído por um 'comitê editorial e de programação',sem o alcance e a proposta de autonomia do primeiro. E, aliás, jamais foiconstituído. A ideia central que justificava a existência do Conselho CuradorOriginal era a de assegurar que os objetivos da lei da EBC, no tocante àprogramação, fossem cumpridos. Mas, se a obrigação dessa autonomia, inclusivejornalística, estava expressa em lei, quatro problemas em relação a elaexistiam, o que sempre assinalei quando lá estive: a vinculação administraçãoda empresa à Secretaria de Comunicação Social do Planalto (SECOM), ou seja aonúcleo da estrutura de divulgação do governo; um jornalismo que, se não faziapropaganda escancarada, não tinha a meu ver, e na visão de outros do Conselho,suficiente pegada crítica; a existência, no sede da EBC de instalações do NBR,este sim uma canal do governo, ao qual a empresa prestava serviço; e ajudicialização pelas operadoras de telecomunicações da  Contribuição para o Fomento da Radiodifusãopública (CFRP), que, se efetivada, tornaria a EBC virtualmente livre dadependência financeira da SECOM.

O paradoxo

A autonomia financeira éa condição mais essencial ao orçamento de um sistema de  serviço público de radiodifusão, o vetor maisdecisivo para a sua autonomia jornalística e de programação em geral. Porexemplo, a BBC é até hoje mantida em sua maior parte por imposto pago pelacontribuinte britânico, que vai direto para o caixa da empresa; o PBS e o NPRtem seu financiamento, também em maior parte, garantido por apoios culturais edoações de telespectadores e ouvintes. No caso da EBC, o legislador, em buscadessa autonomia, lançou mão de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), recolhendo, pormeio da Anatel, 5% da TFF, a taxa de fiscalização de funcionamento que incidesobre diferentes estações, na forma de uma Contribuição para o Fomento da RadiodifusãoPública (CFRP). Contribuição que, judicializada pelas empresas detelecomunicações, jamais chegaria in totum aos cofres da EBC.

O que nos traz, então,ao paradoxo acima apontado: se justificativa havia para a destinação de umpercentual de recursos do Fistel para a EBC, e do meu ponto de vista havia, eladecorria da necessidade de tornar as emissoras de televisão e rádio editorialmenteautônomas em relação aos governos. Mas, que justificativa existiria hoje para asobrevivência da CFRP, no momento em que o governo federal avança sobre o poucoque restara da TV Brasil, após o desmonte iniciado por Michel Temer, e promovea fusão dela com o NBR, cuja única finalidade é fazer a promoção do governo?

Em outras palavras, diante de tantas evidências legais de desvio de finalidade de uma já contestada contribuição, até que ponto o setor de telecomunicações insistirá no embate jurídico que ora mantém ou, o que se afigura mais lógico, proporá a extinção pura e simples da CFRP? A ver.

(* O autor é pesquisador sênior do Centro de Políticas e Regulação das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM); sócio da ECCO / Estudos e Consultoria de Comunicações)

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