As políticas públicas de Internet do governo fracassaram ao se dedicar aos grandes grupos econômicos e deixaram aos provedores regionais as lacunas a serem preenchidas nas áreas menos atrativas economicamente. A avaliação do estado atual do mercado de banda larga fixa é do presidente da associação InternetSul, Luciano Franz, que é taxativo: "claramente desde a implantação do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga), ele falhou".
Mas isso não impediu que o acesso chegasse a regiões menos atendidas, diz. Citando dados informais, ele afirma que "a universalização no Brasil já aconteceu, mas na mão dos provedores de acesso regionais", que acabaram tendo que construir infraestrutura de telecomunicações também.As companhias menores acabam não tendo acesso às mesmas linhas de crédito que as grandes. "Se chegar no BNDES com (pedido de) menos de R$ 10 milhões, eles nem atendem", reclama. "Estamos fazendo papel que as operadoras não fizeram, e fazemos com dinheiro privado, enquanto elas tiveram recursos públicos", declara Franz.
De fato, os pequenos provedores regionais têm sido os destaques mais comuns nas adições líquidas mensais da banda larga fixa. De acordo com dados da Anatel, em fevereiro o grupo de pequenos (chamado de "outras" pela agência) contava com 2,958 milhões de acessos, ou cerca de 11% do mercado. Nos últimos 12 meses, esse segmento foi responsável por um crescimento de 671,8 milhões de conexões, ou 51,87% do total do avanço da banda larga brasileira.
O presidente da associação regional afirma que todos os municípios no Rio Grande do Sul já contam com acesso, mas o argumento também se baseia em uma conta nacional. Segundo Franz, o sistema do banco de dados da Anatel só conta com a base de acessos de provedores acima de 5 mil assinantes cada, mas o número seria muito maior. "Como empresas são pequenas e nem querem fornecer esse tipo de informação para permanecer assim, com medo do tributário, isso complica. Hoje temos 160 associados, e sabemos que o número de provedores no RS é mais do que o dobro, pelo menos dois por município, e temos 3 mil empresas no Estado. Multiplica por 22 estados", avalia.
Mesmo assim, há pouco diálogo com esse grupo. E as propostas recentes da Anatel do novo PGMC e de um Plano Nacional de Conectividade (PNC), citado pelo secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, não parecem mudar muito esse tratamento diferenciado, declara. "Na Anatel, se olhar o livro de presença, as últimas cem reuniões são com (as mesmas) três empresas; elas têm muito mais acesso, e as pequenas são muito pouco acionadas, mas são as que fazem mais pela conectividade", afirma.
Saídas na tributação
O presidente da InternetSul diz que não é uma questão de reclamar do momento atual. "O mercado para provedores tem sido muito bom, não estou me queixando. Mas hoje deixar como está é melhor do que fazer alguma coisa, vamos crescer de forma muito mais rápida", acredita. Mas complementa: "Se houvesse desoneração mínima só na tributária, a gente investiria o dobro".
Das 160 associadas, cerca de 65% dos provedores da InternetSul são de empresas que faturam abaixo de R$ 400 mil e são enquadradas no Simples Nacional. Luciano Franz destaca que uma das saídas seria endereçar o problema do abismo tributário para um provedor que sai desse regime – ao crescer, a empresa passa a arcar com várias vezes mais impostos, com alíquota do ICMS subindo de 16,7% para 48% e levando até dois anos para que o negócio se adapte à nova realidade. "Se fosse uma regra paulatina ou reduzida, ajudaria muito o provedor (que se torna) médio e grande", declara. Ele cita a iniciativa do governo de Santa Catarina, dizendo que uma regra diferenciada para a coleta do tributo poderia ser também uma saída.
Outra queixa no tributário é o já antigo conflito da classificação de serviço de valor adicionado (SVA) para os provedores de conexão na lista do ISS para trabalhar legalmente como provedores de conexão e também de SCM. "Queremos pagar ICMS sobre a parte da rede, mas sobre a parte da Internet, queremos pagar ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza)", declara.
Além de um novo regime de tributação, a esperança fica para o trabalho do governo no Fundo Garantidor, que traria recursos do Fust para o varejo "no pinga-pinga, que é como a gente quer". Franz reconhece que o assunto ficou parado com a turbulência política da transição do governo no ano passado, mas espera que a situação consiga se desenrolar melhor no decorrer de 2017. "A gente vê que o mercado é forte, que tem muita gente trabalhando", declara.
