A Sky poderá parcelar o pagamento da renovação da outorga da frequência de 2,5 GHz para serviço de TV por assinatura em nove cidades até o final da vigência da nova licença, que em alguns casos, chega a 2030. A decisão do Conselho Diretor da Anatel antecipa uma prática que está prevista na proposta de revisão do regulamento do Preço Público para Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR), em consulta pública na agência até o dia 22 deste mês.
O relator do processo, conselheiro Igor de Freitas, alega que a facilidade não tem como base a proposta do PPDUR, mas sim o fato de que a Anatel atrasou o cálculo devido pela renovação das frequências do MMDS, apesar de a empresa ter solicitado no prazo regulamentar. Na proposta, o conselheiro ressalta a importância de oferecer incentivo econômico para a prestação do serviço.
A análise foi aprovada por unanimidade, com exceção do índice de atualização das prestações, que acabou acolhendo a taxa Selic, ao invés do IGP-DI sugerido pelo relator. A decisão também reconheceu a desistência da empresa do pleito apresentado em 20 de outubro e 8 de novembro de 2010 e reiterado em 29 de setembro do ano seguinte quanto à autorização de uso das faixas de 2.500 MHz a 2.510 MHz e de 2.620 MHz a 2.630 MHz, associadas à banda larga fixa e móvel.
Com a decisão, publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17, ficam prorrogadas as autorizações de uso da radiofrequência na subfaixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz, associadas à exploração do SeAC, detidas pela TV Filme Sistemas, nas localidades de Bauru (SP), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Franca (SP), Porto Velho (RO), Uberaba (MG), Presidente Prudente (SP), Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES), a partir das datas de vencimento de cada outorga.
O valor obtido com o PPDUR da frequência ficou em R$ 68,9 milhões, considerando a subfaixa P, que não será renovada em função da desistência. Já o cálculo incluindo as subfaixas U+T chega a R$ 138,3 milhões.
