Ainda sem a prespectiva concreta de quando sairá no Diário Oficial o inteiro teor da decisão da Anatel sobre o ponto extra, a única manifestação por escrito da agência é a nota da assessoria de imprensa sobre o tema publicada nesta sexta, 17.
Note que a nota não fala nada sobre o aspecto mais polêmico da decisão da agência: a de que os operadores poderão cobrar um aluguel pelos equipamentos necessários ao ponto extra. Esse aspecto foi destacado reiteradamente pelo embaixador Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, em coletiva de imprensa na quinta, 16.
No entanto, a nota de imprensa da agência não entra no tema. Dá, isso sim, uma interpretação diferente daquela manifestada pelo presidente da agência. A nota é a que se segue:
O Conselho Diretor da Agência decidiu que, em relação ao ponto-extra e ao ponto de extensão, as prestadoras podem cobrar apenas pelos serviços de instalação e reparo da rede interna e dos conversores/decodificadores de sinal ou equipamentos similares. A instalação é definida como o procedimento que compreende: a instalação da rede interna e do conversor/decodificador de sinal ou equipamento similar associado ao ponto-principal ou a ponto-extra e a sua ativação pela prestadora, isto é, a habilitação do equipamento para operar na rede da prestadora.
As cobranças ficam condicionadas à discriminação na conta e devem ocorrer por evento, ou seja, para cada instalação ou solicitação de reparo. Esses valores poderão ser parcelados pela prestadora e não devem ser superiores àqueles cobrados pelos mesmos serviços referentes ao ponto-principal.
A Anatel também estabeleceu que a programação do ponto-principal, inclusive programas pagos individualmente pelo assinante, qualquer que seja o meio ou a forma de contratação, seja disponibilizada sem cobrança adicional para pontos-extras e para pontos-de-extensão, quando instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do plano de serviço contratado.
As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União."
Mercado
A corregedoria da Anatel deverá investigar também o vazamento ocorrido ontem da decisão da Anatel sobre a gratuidade do ponto extra de TV por assinatura. Antes mesmo da reunião do Conselho Diretor da Anatel ter terminado, uma corretora de análises financeiras divulgou que a agência tinha aprovado, por 3 X 2, o fim da cobrança mensal do serviço.
Em nota, a assessoria informou que o presidente Sardenberg encaminhou o assunto à corregedoria e entrou em contato com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para se colocar à disposição para eventuais esclarecimentos sobre o ocorrido. Por conta das informações vazadas, as ações da Net despencaram no pregão de ontem, se desvalorizando em mais de 6%.
