O novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que, entre outras mudanças, permitirá a fusão entre Oi e Brasil Telecom, entrará em consulta pública dentro de dois meses no máximo, afirmou o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller. Ele não quis adiantar detalhes sobre o novo texto, mas garante que a mudança não é meramente casuística. ?O mundo está mudando. O regulamento tem que trazer a visão de serviços convergentes, garantir os direitos dos consumidores e a competição?, disse ele. O conselheiro afirmou também que haverá no PGO algum mecanismo para impedir a criação de um monopólio privado, mas não informou como ele seria. Ziller deseja que o texto do novo PGO seja aprovado por consenso no conselho diretor da Anatel, pois seria bom ter a agência unida em torno de uma questão primordial para o setor.
MVNO e Banda H
Com a mudança no PGO e as discussões em torno da PL 29 (projeto de lei que estabelece novas regras para o serviço de TV por assinatura) entre os temas prioritários do setor no momento, a Anatel deixa para depois outras questões, como o regulamento para revenda de serviços móveis e o leilão da banda H. No caso desta última, Ziller disse que ela precisa ser analisada em conjunto com as licitações de outras freqüências, como a de 3,5 GHz e a de sobras do SMP. ?A Oi, por exemplo, vai devolver espectro por causa da compra da Amazônia Celular?, lembrou.
