A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de ativos de telefonia fixa da Oi pela Datora. O despacho foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 17.
O negócio envolve a base de clientes de telefonia fixa da Oi atendida pela tecnologia WLL (Wireless Local Loop, ou acesso remoto sem fio), além de equipamentos usados por assinantes e em estoque.
Em sua análise, a SG destacou que, do ponto de vista da Datora, a operação "consiste em uma oportunidade de ampliação da base de clientes e de diversificação de receitas". Para a Oi, o Cade entende que se trata de uma medida de redução de custos, em linha com o processo de recuperação judicial em curso.
De acordo com o despacho, a Datora conta, atualmente, com 1,7% do market share do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em todo o território nacional. A empresa detém participações razoáveis nas capitais Fortaleza (12,8%) e Vitória (6,1%), além da cidade fluminense de Saquarema (8,2%).
A operação prevê sobreposição horizontal – situação em que compradora e vendedora atuam no mesmo mercado, tanto no que diz respeito ao produto ofertado quanto à área geográfica – em 47 cidades.
Apesar de não revelar a participação da Datora após a aquisição dos ativos da Oi, a SG afirma que não haverá posição dominante nos mercado de telefonia fixa, liberando, portanto, a realização do negócio.
"Após a operação de aquisição dos ativos, a participação da Datora nos mercados de telefonia fixa com sobreposição horizontal permanecerá abaixo de 20%, filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado", esclarece a SG. "Por todo o exposto, conclui-se que a operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial", complementa.
