Publicidade
Início Newsletter Teles apoiam reforma tributária da PEC 110, mas veem espaço para melhoras

Teles apoiam reforma tributária da PEC 110, mas veem espaço para melhoras

Na avaliação do setor de telecomunicações, a proposta de reforma tributária prevista na PEC 110/19, nos termos do parecer apresentado pelo relator na CCJ, senador Roberto Rocha (MDB-MA) representa um avanço e por isso, a medida tem o apoio das empresas do setor. Mas há ressalvas.

A Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, acredita que, mesmo representando um avanço na tributação para o setor, o texto poderá ainda ser aperfeiçoado para garantir a redução da carga tributária e uma maior simplificação do sistema, impondo limites de alíquotas e retirada de restrições para créditos fiscais de aquisições de bens e serviços e prevendo a extinção de contribuições e taxas setoriais.

A entidade reiterou que o setor é duas vezes mais tributado que a economia como um todo e a população brasileira paga uma das maiores cargas tributárias do mundo. Segundo a associação, os tributos sobre o consumo elevam a conta de milhões de consumidores em quase 50%, na média. A redução da carga tributária é uma bandeira histórica do setor de telecomunicações.

Notícias relacionadas

“Devido à regressividade, o atual modelo prejudica principalmente a população mais carente, que paga altos tributos e não vê o retorno na ampliação de sua conectividade. O setor de telecomunicações apoia uma reforma tributária ampla, que leve à simplificação do sistema e à redução da carga fiscal”, destacou a Conexis em comunicado.

Tramitação

Após um longo debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião realizada na quarta-feira, 16, adiou a votação da PEC 110/2019 para a próxima semana. Em posicionamento divulgado em abril de 2021, a Conexis Brasil manifestou que também defende o modelo de simplificação tributária apresentado na PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile