Congresso derruba vetos à nova lei do Fust

Em sessão virtual do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira, 17, senadores e deputados derrubaram todos os vetos do presidente da República à nova lei do Fust (Lei 14.109/2020). Com a derrubada dos vetos, reinstitui-se a obrigação de conectar todas as escolas públicas brasileiras até 2024 e de garantir que os recursos do fundo sejam investidos em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Também retorna o limite de 50% para uso do Fust na modalidade não-reembolsável, ou seja, a fundo perdido. E foi derrubado o veto ao artigo que permitia às operadoras o desconto de até 50% no recolhimento do Fust caso aplicassem recursos próprios diretamente na implantação de projetos não-reembolsáveis aprovados pelo Conselho Gestor do Fust.

A nova legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi publicada em dezembro de 2020. Ela permite o uso dos recursos do Fundo para garantir a ampliação do acesso à Internet. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou pontos importantes da legislação, que tramitou por 13 anos no parlamento brasileiro. Para o Congresso derrubar vetos presidenciais é necessária a maioria absoluta em ambas as Casas. No caso, 41 votos no Senado e 247 na Câmara. O dispositivo agora segue para promulgação.

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Operadoras comemoram

As operadoras de telecomunicações representadas pela Conexis, comemoraram Segundo o presidente da associação, Marcos Ferrari, "a derrubada do veto nº 56/2020 atendeu à expectativa do setor. Acreditamos que o investimento direto de recursos do Fust contribuirá para potencializar, em menor intervalo de tempo, o processo de transformação digital do país, por meio da expansão da conectividade das populações e regiões mais carentes."

Mobilização

Na Câmara, deputados ligados à agenda a educação afirmaram que iriam intensificar a mobilização para a derrubada de vetos do presidente à Lei 14.109/20. Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação, deputado Pedro Uczai (PT-SC), esses vetos são inadmissíveis.

"A pandemia revelou que 35% das crianças não têm celular nem acesso à internet. Vão continuar sendo excluídas por causa dos vetos do presidente", afirma. Na opinião dele, é preciso mobilizar a sociedade brasileira, derrubar os vetos e "recolocar a importância da internet para a inclusão digital nas comunidades mais pobres e nas escolas públicas brasileiras", afirmou o parlamentar.

Outro veto derrubado pelo Senadores foi o Veto 2/2021, que trata da liberação, em 2021, da receita que havia sido contingenciada, em 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

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